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Recuperação Extrajudicial - Coggle Diagram

- - - - é necessário que o exercício da atividade seja regular, devidamente constituída (Registrada)
  - - - i. Os credores fiscais;
      - ii. Os credores Trabalhistas;
      - iii. E, os credores proprietários
    - - i. os credores com garantia real,
      - ii. os credores com privilégio especial,
      - iii. os credores com privilégio geral,
      - iv. os credores quirografários
      - v. e os credores subordinados.
- - - - havendo homologação, o contrato valerá como titulo executivo judicial
      - Poderá ser realizada com intuito de vender os estabelecimentos por meio de hasta judicial
      - Parte da doutrina defende que, quando NÃO homologado, não poderá ser considerado recuperação extrajudicial
  - - - Quando a rejeição não atingir este número, poderá o devedor pedir a homologação do acordo
      - Classes:
        
        credores com garantia real,
        
        credores com privilégio especial,
        
        credores com privilégio geral,
        
        credores quirografários e credores subordinados.
        
        Não há necessidade que o acordo contenha todas as classes presentes
      - Os credores serão contados por valor dos créditos e não por cabeça
        
        os créditos em moeda estrangeira serão convertidos pelo câmbio da véspera da assinatura do acordo.
        
        Não poderão ser computados os créditos pertencentes:
        
        i. aos sócios do devedor;
        
        ii. bem como às sociedades coligadas, controladoras, controladas ou às que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do devedor;
        
        iii. ou em que o devedor ou algum de seus sócios detenha participação superior a 10% (dez por cento) do capital social, a cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, colateral até o 2o (segundo) grau, ascendente ou descendente do devedor, de administrador, do sócio controlador, de membro dos conselhos consultivo, fiscal ou semelhantes da sociedade devedora e à sociedade em que quaisquer dessas pessoas exerçam essas funções.
- - - - ou, se for falido, que já tenha suas obrigações extintas.
    - - Nas sociedades empresárias
        
        o requisito é exigido em relação aos seus administradores
        
        e em relação aos sócios controladores.
  - - - Através da distribuição de uma ação com este objetivo
      - Na homologação facultativa
        
        O pedido deve vir acompanhado do acordo
        
        Bem como sua justificativa
        
        A homologação obrigatória, será instruída com os seguintes documentos:
        
        • plano de recuperação extrajudicial e sua justificativa;
        
        • exposição da situação patrimonial do devedor;
        
        • demonstrações contábeis relativas ao último exercício;
        
        • as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e :
        
        a) balanço patrimonial;
        
        b) demonstração de resultados acumulados;
        
        c) demonstração do resultado desde o último exercício social;
        
        d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção;
        
        • relação completa de credores; e
        
        prova de que os credores que assinaram o pedido têm poderes para novar ou transigir.
    - - não suspende as ações e execuções em curso
        
        nem impede o pedido de falência por iniciativa dos credores não sujeitos.
      - Após o pedido, os credores não poderão desistir da adesão ao plano
        
        salvo com a anuência expressa dos demais signatários
        
        inclusive do próprio devedor.
- - - - na imprensa oficial e em jornal de grande circulação
      - assegurando aos credores o prazo de 30 dias para que apresentem impugnação à homologação do plano de recuperação extrajudicial
        
        Durante esse prazo
        
        o devedor deve comprovar o envio de carta com aviso de recebimento a todos os credores domiciliados no país
        
        informando a distribuição do pedido de homologação.
        
        A eventual impugnação
        
        deverá ser acompanhada da prova da qualidade de credor
        
        e só poderá invocar o não preenchimento dos requisitos legais
        
        e a existência de fraude na conduta do devedor.
        
        Além disso, podem dizer respeito
        
        à simulação de créditos
        
        e à existência de vícios de representação dos credores que subscreveram o plano.
        
        Apresentada impugnação
        
        será aberta vista ao devedor para que ele se manifeste
        
        No prazo de 05 dias
        
        Não havendo impugnação, os autos serão conclusos ao juiz que julgará o pedido de homologação.
        
        é recomendado oitiva do MP
- - - - Decretada falência, os créditos não voltam aos valores originais
  - - - desde que exclusivamente em relação
        
        à modificação do valor
        
        ou da forma de pagamento dos credores signatários.