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Imputabilidade - Coggle Diagram

- - - - Excepcionalmente, se estivermos diante de uma emoção ou paixão patológica, e atestada por
        exame pericial, é possível o reconhecimento da inimputabilidade (art. 26, caput) ou semiimputabilidade (art. 26, Par. Único)
      - PODE ATENUAR A PENA
        
        Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (...) III - ter o agente: (...) c) cometido o crime (...) sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
        
        PODE DIMINUIR A PENA (necessária injusta provocação da vítima para configurar a diminuição)
        
        HOMICÍDIO
        
        LESÃO CORPORAL
  - - - Art. 26. É isento de pena (exclui a culpabilidade) o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (não sabe que não pode matar) ou de determinar-se de acordo com esse entendimento(acha que se ele empurrar a pessoa da janela ela sairá voando).
    - - RESPONDE NORMALMENTE PELO CRIME
        
        PORÉM HAVERÁ ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA QUANDO DA ANÁLISE DA CULPABILIDADE E SERÁ APLICADA MEDIDA DE SEGURANÇA
        
        CP, art. 97. Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o
        fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
- - - - SE, APÓS CUMPRIR A PENA, FOR ATESTADO QUE ELE AINDA É PERIGOSO, NÃO PODE SER IMPOSTA MEDIDA DE SEGURANÇA
      - Atenção, o agente deve cumprir a pena OU a medida de segurança. O CP adotou o sistema vicariante ou unitário, de forma que não é permitido ao agente cumprir pena E medida de segurança, precisa ser somente um (que seria o chamado sistema do duplo binário, de dois trilhos, dualista ou de dupla via). Antigamente, o semi-imputável cumpria a pena e, posteriormente, se demonstrasse periculosidade, era submetido a medida de segurança.