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Do inquérito policial 6 - Coggle Diagram
Do inquérito policial 6
INFORMAÇÕES:
O MPÚB
OU DELEG.
PODERÁ
REQUISITAR
DE ÓRGÃOS
PÚBLICOS
OU EMPRESAS
PRIVADAS
DADOS
E INFORMAÇÕES
DA VÍTIMA
OU SUSPEITOS
DETALHE:
DEVERÃO
SER FORNECIDAS
EM 24 HR
E O INQUÉRITO
INSTAURADO
EM ATÉ
72H
DETALHE:
PODERÁ
SER REQUISITADO
INFORMAÇÕES
SOBRE
SINAL
LOCALIZAÇÃO, ETC
SOBRE
A VÍTIMA
OU SUSPEITOS
DETALHE:
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INDICIAMENTO(1)
É ATO
PRIVATIVO
DO DELEGADO
OU SEJA
NÃO PODE
SER OBJETO
DE REQUISIÇÃO
DE MP
OU JUIZ
STJ:
CONSTITUI
CONSTRANG
ILEGAL
O INDICIAMENTO
DE ACUSADO
APÓS
OFERECIMENTO
DA DENÚNCIA
INDICIAMENTO(2)
NÃO É
REQUISITO
E INDISPENSÁVEL
P/ CONCLUSÃO
DO IP
ESSENCIAL
POIS DEPENDE
3 REQUISITOS:
AUTORIA
MATERIALIDADE
CIRCUNSTÂNCIAS