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8.666/93, Interna, Sem necessidade de efetiva disponibilidade orçamentária…

- - - - compras, serviços, obras..
      - .
        
        Concorrência
        
        Obras e serv. eng.
        
        acima de 3.3 milhões
        
        Compras /serviços
        
        acima de 1.43 milhões
        
        .
        
        .
        
        Características:
        
        Princípio da Universalidade
        
        4 more items...
        
        Principal= Grandes valores, mas aceita até os mais baixos...
        
        Não exige cadastramento
        
        Tomada de Preço
        
        Obras e serv. eng.
        
        até 3.3 milhões
        
        Compras /serviços
        
        até 1.43 milhões
        
        tb cabe concorrência
        
        .
        
        .
        
        Características
        
        Não é qualquer um: Interessados CADASTRADOS, ou atenderam as condições até 3 dias antes
        
        Objetos:
        
        4 more items...
        
        Convite
        
        Obras e serv. eng.
        
        até 330.000
        
        Compras /serviços
        
        até 176.000
        
        tb cabe concorrência e TP
        
        .
        
        .
        
        Características
        
        Objetos:
        
        4 more items...
        
        Interessados
        
        3 more items...
        
        Comissão Permanente ou Especial - Julgará a habilitação preliminar, inscrição, alteração cancelamento..
      - em consórcios públicos esses valores 2x - mais de 3 entes triplica esses valores
    - - Concurso
        
        sem limite de valor
        
        não se utiliza os tipos acima para decisão
        
        Objeto
        
        Trabalho técnico, científico ou artístico
        
        Edital publicado c/ antecedência de 45d
      - Leilão
        
        Imóveis
        
        sem limite de valor
        
        art. 19 - P/ alienação A regra é a Concorrência, Utiliza-se o leilão na aquisição de imóvel derivada de procedimento judicial ou de dação em pagamento
        
        Móveis
        
        Há limite de valor = 1.430.000,00
        
        Bens móveis inservíveis p/ Adm.
        
        Produtos legalmente aprendidos ou penhorados
        
        quaisquer interessados
      - Pregão
        
        sem limite de valor
        
        FOI INTITUIDO PELA LEI PELA LEI 10.520/02 - Aplica a 8.666 subsidiariamente
        
        Objeto
        
        Bens e serviços COMUNS; (de fácil padronização)
        
        Comum: desempenho e qualidade objetivamente definidos com especificações usuais de mercado
        
        Tipo: MENOR PREÇO
        
        PROCEDIMENTO:
        
        Fase preparatória (a interna) - define o que será exigido
        Homologação: Autoridade competente
        
        Fase externa: Convocação dos interessados - publica-se o aviso do edital
        Prazo para apresentar propostas: Mín>= 8d úteis
        Entrega dos envelopes
        Pregoeiro:
        1º - julga e classifica as propostas - Analisa o menor preço, pega os 10% dos valores ao redor dessa proposta (min 3 - se não tiver 3 ai pode ate pega fora dos 10%) ai começa a concorrência abaixando os preços até 1 ganhar
        2º Habilitação - verifica-se a documentação, se o que ganhou não tiver ok, vai p/ prox.
        3º Adjudicação - declara o vencedor (ou pregoeiro - quando não houver recurso de sua decisão - ou autoridade competente quando houver)
        Para recorrer, será na audiência pública, depois disso decai o direito, o prazo para apresentar as razões é de 3d e contrarrazões tb
        4° Homologação - pela Autoridade competente
        
        o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.
- - - - 2º Projeto executivo ( este pode ser desenvolvido junto c/ 3)
      - 3º Execução das obras e serviços- todos devem ser aprovados e autorizados pela adm.
      - 1º Projeto básico - deve ser aprovado pela autoridade para ir para 2
    - - I- projeto bisaco disponível para licitantes
      - II- Existir orçamento detalhado ≠ disponibilidade orçamentaria
      - III- previsão de recursos que assegurem o pagamento
      - IV- produto contemplado no plano plurianual?
- - - - 45d
        
        Concurso
        
        Concorrência - de melhor técnica e técnica e preço ou regime de empreitada integral
      - 30d
        
        CC outras
        
        Tomada de Preço - melhor técnica e Técnica e preço
      - 15d
        
        T.P outras
        
        Leilão
      - 5d
        
        convite
      - 8d
        
        pregão
      - recebimento dos envelopes
    - - 3- Abertura dos envelopes
        
        4- Julgamento e classificação
        
        5- Homologação
        
        6- adjudicação
        
        Encerra o processo lic.
        
        Atribui o Objeto ao vencedor
        
        verifica regularidade do procedimento e interesse público
        
        é possível uma revogação
        
        Revoga-se por:
        
        Interesse público
        
        Superveniente
        
        Relevante, pertinente suficiente
        
        até aqui não obriga ter contraditório e ampla defesa, pós homologação é obrigado ter
        
        Anula-se por:
        
        Ilegalidade
        
        è feita de ofício, ou provocação
        
        deve haver parecer escrito e fundamentado
        
        Naõ gera obrigação de indenizar, exceto se já executado algo... (a não ser se foi ele o responsável..)
        
        ex tunc
        
        Pode Recorrer
        
        Efeito SUSPENSIVO
        
        Analise da tec. e $ de acordo com apenas os critérios (objetivos) ja especificados
        
        só depois da habilitação, e só dos habilitados
      - Verifica-se apenas a doc. - NÃO abre envelopes
      - Pode Recorrer
        
        Efeito SUSPENSIVO
      - APRECIA-SE:
        
        Habilitação jurídica
        
        Ex. Art.9°, não pode participar servidor, PJ, qqr coisa, vinculado ao órgão responsável pelo projeto da licitação
        
        qualificação técnica
        
        Qualificação economico financeira
        
        Balanço patrimonial - ultimo ano
        
        Certidão negativa de falência
        
        .
        
        GARANTIA
        
        licitação
        
        Regra até 1% - art. 31, III
        
        Exceção - Alienação imóveis - 5%, art. 18
        
        Contrato
        
        Regra até 5%, art.56 p.2º
        
        Exceção até 10% se grande vulto - p.3º
        
        regularidade fiscal-trabalhista
        
        O contratado e responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários fiscais e comerciais
        
        -A inadimplência Não transfere a Adm.
        
        8666: No caso Previdenciário a ADM. responde SOLIDARIAMENTE
        
        JURISPRUDÊNCIA: No caso trabalhista, em caso de culpa no cumprimento da fiscalização, a adm. responde SUBSIDIARIAMENTE
        
        CF, Art7º, XXXIII
        
        Trabalho só >18a ou menor aprendiz....