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Responsabilidade política principal pelo monitoramento do cumprimento das…
Responsabilidade política principal pelo monitoramento do cumprimento das decisões
AFRICANO
Conselho Executivo e Assembleia da UA
EUROPEU
Comitê de Ministros do CE
INTERAMERICANO
Assembleia Geral e Conselho Permanente da OEA
Algumas publicações acadêmicas relevantes
AFRICANO
African Human Rights Law Journal
East African Journal of Peace and Human
Rights
EUROPEU
European Human Rights Law Review
Human Rights Law Journal
Netherlands Quarterly of Human Rights
Revue universelle des Droits de l’Homme
INTERAMERICANO
Revista del Instituto Interamericano de Derechos
Humanos (artigos em inglês e em espanhol).
Fontes secundárias comumente citadas no sistema
AFRICANO
C. Heyns (editor), Human rights law in
Africa, Marthinus Nijhoff, 2004
F. Ouguergouz, The African Charter on
Human and Peoples’ Rights: A
comprehensive agenda for human rights, Kluwer Law International, 2003
M. Evans & R. Murray (editores), The
African Charter on Human and Peoples’
Rights, Cambridge UP, 2002
INTERAMERICANO
T. Buergenthal & D. Shelton, Protecting human
rights in the Americas, NP Engel Publishers, 1995
F. Martin et al (editores), International human
rights law and practice, Kluwer, 1997
EUROPEU
P. van Dijk & GJH van Hoof, Theory and practice
of the European Convention on Human Rights,
Kluwer, 1998
C. Ovey & R. C.A. White, Jacobs and White, the
European Convention on Human Rights, Oxford
UP, 2002
M. Boyle, D. J. Harris & C. Warbrick, Law of the
European Convention on Human Rights, Butterworths, 1995
Yearbook of the European Convention on
Human Rights, Kluwer
Reconhecimento dos direitos dos povos
AFRICANO
Sim, extensivamente
INTERAMERICANO
Não
EUROPEU
Não
Reconhecimento de deveres
EUROPEU
Não, exceto em relação ao exercício da liberdade de
expressão
INTERAMERICANO
Na Declaração Americana mas não na Convenção
Americana
AFRICANO
Sim, extensivamente
Conjunto de Direitos Protegidos nos tratados gerais
EUROPEU
Direitos civis e políticos e o direito à educação
AFRICANO
Direitos civis e políticos, s assim como alguns
direitos econômicos, sociais e culturais, e
alguns direitos de “terceira geração”
INTERAMERICANO
Direitos civis e políticos, direitos socioeconômicos reconhecidos pelo Protocolo
Outros organismos que fazem parte dos sistemas regionais
AFRICANO
O Comitê de Especialistas em Direitos e BemEstar da Criança
INTERAMERICANO
O Comitê de Especialistas em Direitos e
Bem-Estar da Criança
EUROPEU
Comissário do CE para Direitos Humanos (estabelecido
em 1999)
Visitas ao país pelas Comissões
AFRICANO
Um pequeno número de missões de averiguação e um número
maior de visitas promocionais ao país
INTERAMERICANO
Até aqui foram realizadas 95 missões de
averiguação locais
Comissões adotam relatórios sobre os países membros por sua própria iniciativa
AFRICANO
Sim, ocasionalmente após missões de averiguação
INTERAMERICANO
Sim, até agora foram realizados 56 relatórios do
país e seis relatórios especiais
Estados-membros têm que apresentar relatórios regulares às Comissões
INTERAMERICANO
Não
AFRICANO
Sim, a cada dois anos
Indicações de relatores especiais pelas Comissões
AFRICANO
Assassinatos extrajudiciais, prisões, mulheres, liberdade de expressão, defensores de direitos humanos, refugiados, e deslocados
INTERAMERICANO
Liberdade de expressão,
condições das prisões, mulheres, crianças,
deslocados, povos indígenas, trabalhadores
migrantes, defensores de direitos humanos,