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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - Coggle Diagram
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
PÚBLICO
Campo de atuação
Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado
Entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos
União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os
municípios e as autarquias
Patrimônio Público
Significado
É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.437/13.
Objetivo
É fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Princípios
Razoabilidade
Proporcionabilidade
Indisponibilidade do interesse público
Supremacia do interesse público
Motivação
Constitucionais
Moralidade
Publicidade
Impessoalidade
Eficiência
Legalidade
Planejamento
Cordenação
Descedntralização
Delegação de competência
Controle
Serviços Públicos
Forma
Direta
Adim. Pública
Indireta
Particulares
Sistema Orçamentário
Legislação
Constituição Federal, 1988. Art. 165
Lei complementar 101/2000,
Lei 4.320/1964, Art. 1°
PPA
Duração de 4 anos
Define diretrizes, objetivos e metas
Planejamento estratégico
Oque fazer
Prefeito e secretários
LDO
Regra
Tático
Orientar
LOA
Orçamento propriamente dito
Operacional
Executar
Servidores
Origem dos recursos
Transferência da União e do Estado
Multas e juros
Impostos, taxa e contribuições
Convênios
Determina transparência e planejamento de resultados
Estágios
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
Princípios
Utilidade
Adequação
Oportunidade
Publicidade
Legetimidade
Legalidade