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Existência, validade e eficácia do casamento - Coggle Diagram

- - - - Unica hipótese: por infringência de impedimento.
      - Não admites convalidação
        
        contudo, pode ocorrer a conversão substancial
      - São características do casamento nulo:
        
        (i) opera-se de pleno direito;
        
        (ii) pode ser invocada por qualquer pessoa, inclusive pelo Ministério Público;
        
        (iii) inadmite confirmação, sendo, pois, irratificável;
        
        (iv) é imprescritível;
        
        (v) pode ser conhecida ex officio pelo magistrado
      - o casamento produzirá todos os efeitos em relação aos filhos, até o dia da sentença anulatória.
    - - As características das anulabilidade:
        
        i. o casamento existe e gera efeitos concretos até que sobrevenha a declaração de invalidação;
        
        ii. somente a pessoa juridicamente interessada poderá promover a anulação do casamento;
        
        iii. admite ratificação;
        
        pode ser expressa ou tácita
        
        iv. a ação anulatória de casamento está submetida aos prazos decadenciais previstos em lei (CC, art. 1.560);
        
        v. o juiz não pode conhecer a anulabilidade de oficio, nem o Ministério Publico pode suscitá-la, por não envolver interesse público.
      - A ação anulatória
        
        A decisão é constitutiva negativa (desconstitutiva)
        
        produzindo efeitos ex-tunc (retroativos).
        
        se realizado de boa-fé, poderá preservar os efeitos até a prolação da sentença.
      - Hipóteses
        
        i. defeito de idade;
        
        não se anulará o casamento contraído por menor de 16 anos se resultou gravidez
        
        Tal regra se aplica a homens e mulheres
        
        ii. falta de consentimento dos assistentes;
        
        iii. erro essencial ou coação;
        
        O dolo não compromete a validade do casamento
        
        A coação física (absoluta) gera a inexistência do casamento
        
        iv. incapacidade relativa psíquica comprometendo a declaração de vontade;
        
        v. revogação do mandato;
        
        vi. incompetência da autoridade celebrante.
        
        Rol Taxativo
      - Prazo decadencial
        
        I - 180 dias, no caso do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento
        
        II - 02 anos, se incompetente a autoridade celebrante;
        
        III - 03 anos, nos casos de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
        
        IV - 04 anos, se houver coação.
        
        A contar da data da celebração
- - - - Não se aplica quando o fato ocorrer antes de o agente completar 18 anos
      - a prova será produzida diretamente no juízo cível
        
        NÃO exige-se a prévia condenação criminal