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EXECUÇÃO PENAL, TEMPO DE REVISÃO: 4'20'' - Coggle Diagram

- - - - Inclusão no RDD
        
        Decisão judicial
        
        Máx 15 dias do requerim.
        
        Manif do MP e da Defesa
  - - - RDD
- - - - absolvição
      - condenação
        
        após 20 anos do cumprimento da pena
  - - - o cadastro conterá
        
        características físicas
        
        impressões digitais
        
        info de DNA
        
        fotos
        
        Para o preso em liberdade condicional
        
        Info do local de moradia e de trabalho nos últimos 3 anos
- - - - recusa injustificada
        
        falta grave
    - - Facultativo
      - só pode ser executado no interior do estabelecimento
    - - condenado por crime político
  - - - desde que
        
        determ judicial + não reparado por outro meio
  - - - Serviço/Obras Públicas
        
        se realizada por Entidade Privada
        
        Cautelas contra fuga + disciplina
        
        Adm Direta ou Indireta
    - - 10%
    - - Não se aplica aos presos do regime semiaberto
- - - - A diferença para o crime de Motim é que aqui pode ser praticado por um único preso
    - - no regime aberto
    - - configura falta grave
        
        sair do perímetro da tornozeleira eletrônica
        
        deixar acabar a bateria da tornolezeira eletrônica
    - - descumprir a restrição
        
        injustificadamente
      - retardar o cumprim. da obrig.
        
        injustif.
      - inobservar os deveres do condenado(art 39, II e V)
    - - inicia uma nova contagem
    - - direito de defesa
        
        Pode ter isolamento preventivo por até 10 dias
      - comunicação ao Juiz
      - Prazo prescricional para apuração
        
        3 anos
    - - O reconhecimento de falta grave por crime doloso dispensa o trânsito em julgado
- - - - súm 439 STJ
      - sv 26 STF
    - - psicológica
      - psiquiátrica
      - Avaliar
        
        agressividade
        
        periculosidade
        
        maturidade
        
        vínculos afetivos
    - - Regime fechado
      - Regime semi-aberto
        
        Excepcionalmente
- - - - questão substancial que pode levar à revisão da condenação
- - - - alojamento e alimentação
        
        por 2 meses
        
        prorrogável 1x por igual período
        
        comprovado pelo assistente social o empenho para obtenção de emprego