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DIREITO CONSTITUCIONAL, OU - Coggle Diagram
DIREITO
CONSTITUCIONAL
BENEFÍCIOS DA
EXECUÇÃO
PENAL
BRASILEIRO
ESTRANGEIRO
SITUAÇÃO
REGULAR
SITUAÇÃO
IRREGULAR
(STF)
PRINCÍPIO
DA
IGUALDADE
VEDADA
COBRANÇA
LEITO SUS
MUDANÇA
NOMINAL
TRANSGÊNERO
CARTÓRIO
JUDICIAL
2ª CHAMADA
TAF
GESTANTE
LACTANTE
CURSO DE
FORMAÇÃO
CONVICÇÃO
RELIGIOSA
RECUSA DE
OBRIGAÇÃO
++
ALTERNATIVA
PERDA
DIREITOS
POLÍTICOS
ENSINO
CONFESSIONAL
PÚBLICO
PODE
INVIOLABILIDADE
DOMICILIAR
BOLEIA
CAMINHÃO
NÃO É!
PORTE
DE
ARMA
OU