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JURISDIÇÃO - Coggle Diagram
JURISDIÇÃO
PRINCÍPIOS
DEVIDO PROCESSO LEGAL
INDECLINABILIDADE X INEVITABILIDADE
INVESTIDURA
VARAS ESPECIALIZADAS
INDELEGABILIDADE
ASSEGURA A IMPARCIALIDADE DO JUIZ
IMPRORROGABILIDADE
VEDADA A CRIAÇÃO DE JUIZ DE EXCEÇÃO
CORRELAÇÃO
JUIZ NATURAL - PROIBIÇÃO DA ESCOLHA DE JUÍZES
INÉRCIA
CARACTERÍSTICAS
ÓRGÃO ADEQUADO/POSIÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
CONTRADITÓRIO REGULAR (PARTES IGUAIS)
DEFINITIVIDADE (DA DECISÃO)
PROCEDIMENTO (MODELO LEGAL PREVISTO EM LEI)
SUBSTITUTIVIDADE (JUIZ-PARTES)
ATRIBUTOS
COERTIO (COERÇÃO)
JUDICIUM (RESOLUÇÃO)
VOCATIO (CHAMAMENTO)
EXECUTIO (EXECUÇÃO)
NOTIO OU COGNOTIO (CONHECIMENTO)
CONCEITO
DIREITO DE DIZER A LEI
UNA -> APENAS UM PODE EXERCER
MONOPÓLIO DO ESTADO