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Poder Constituinte - Coggle Diagram
Poder Constituinte
Poder Constituinte Originário: É um poder político, supremo e originário, responsável por estabelecer a constituição de um Estado.
Fenômeno
constituinte :
-
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- Revolução (golpe de Estado; insurreição)
-
Natureza
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- Concepção juspositivista: Poder político (ou de fato)
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Titularidade
"Resposta autocrática: monarca, facção, elite dirigente, um ou mais partidos políticos
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Caracteristicas
esseciais
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autônomo, por caber
apenas ao seu titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na Constituição
incondicionado, por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.
permanente, por não
se exaurir com a conclusão de sua obra
-
Limitações
Limites: transcendentes, o dever de manutenção, imposto ao Poder Constituinte Originário
pelo prinápio da proibição de retrocesso, 2 dos direitos fundamentais objeto de consensos sociais profundos ou diretamente ligados à dignidade da pessoa humana,
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heterônomos: Os limites heterônomos são provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos como, por exemplo, .as obrigações impostas ao Estado por normas
de direito internacional.
Legitimidade
Subjetiva: deve ser exercido por representantes do povo (titular) eleitos
especificamente para esse fim (Assembleia Nacional Constituinte)
Sob o prisma objetivo, o Poder Constituinte deve consagrar na constituição um conteúdo valorativo em conformidade com determinadas limitações materiais e/ou