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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL - Coggle Diagram

- - - - Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários foi criado pelo Decreto nº 24.615 de 09 de junho de 1934.
      - Assegurava a aposentadoria por invalidez, com salário integral, ao funcionário público, o qual detivesse no mínimo 30 (trinta) anos de trabalho e o Direito a benefícios integrais ao funcionário público acidentado. A aposentadoria compulsória, à época, para os funcionários públicos, abrangia os que atingissem a idade de 68 (sessenta e oito) anos.
- - - - A Lei 5.316 do mesmo ano estatizou o seguro contra acidente de trabalho (SAT).
      - O sistema deixou de ser de risco social para, a partir de 1967, ser de seguro social, abandonando a ideia de contrato de seguro do Direito Civil.