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Casos de indeferimento da Petição Inicial - Coggle Diagram
Casos de indeferimento da Petição Inicial
QUANDO HOUVER FALHAS DE NATUREZA PROCESSUAL
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
Problemas de natureza processual
Será indeferida quando
FOR INEPTA
Sem causa de pedir
pedido indeterminado
Narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
Contiver pedidos incompatíveis entre si
EXCEÇÕES
Demanda universal
Dano não está codificado
Dependa de ato futuro do réu
A PARTE FOR MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA
Ilegitimidade extraordinária.
O AUTOR CARECER DE INTERESSE PROCESSUAL
O AUTOR NÃO PROCEDER À DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUIZ PARA SANAR OMISSÕES, DEFEITOS OU IRREGULARIDADES DA PETIÇÃO INICIAL
O QUE É O INDEFERIMENTO PARCIAL?
Quando o despacho negativo não relaciona com todos os pedidos.
Pode, então, admitir o prosseguimento do processo com relação aos demais.
É uma
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
O QUE É O INDEFERIMENTO TOTAL DA PETIÇÃO INICIAL?
É uma
SENTENÇA TERMINATIVA.
Irá trancar o processo no nascedouro, impedindo a subsistência da relação processual.