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DIREITO PENAL PERTE ESPECIAL, ESTELIONATO, CRIMES CONTRA A HONRA,…

- - - - Branca ou Incruenta. Por exemplo: o agente pega uma arma com a intenção de matar uma pessoa, mas erra todos os disparos. Apesar de não ter causado a lesão, teve a intenção de matar, ou seja, praticou atos executórios para matar a vítima, mas não gerou qualquer lesão nela
      - Tentativa Vermelha ou Cruenta, o agente pega uma arma, por exemplo, e acerta um tiro no braço da vítima. A intenção do agente nesse caso era de matar a vítima, e não apenas de gerar a lesão corporal.
  - - - 1) Relevante valor social;
        
        acontecerá quando o agente praticar um
        homicídio em razão de uma situação que afeta toda a sociedade.
        EX: MATAR O CARA QUE ESTRUPA MOÇAS
        
        2) Relevante valor moral;
        
        defende-
        -se um interesse particular PAI QUE MATA O NAMORADO DA FILHA POR ELE TER ESTRUPADO ELA
        
        3) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
        
        No terceiro elemento, tem-se que, sob domínio de violenta emoção, a pessoa deve estar em surto, perdendo o sentido de justiça, de normalidade, estando fora de si, chegando a praticar atos que jamais praticaria em situações normais de sua vida. Na prática, o “logo em seguida” será algo momentaneamente posterior à injusta provocação. A injusta provocação da vítima poderá ou não configurar como um crime
        
        Esses elementos não são cumulativos, ou seja, é necessário ter apenas um elemento para se configurar como homicídio privilegiado. O homicídio privilegiado possui caráter subjetivo, a incomunicabilidade no concurso de pessoas
    - - Art. 73. – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela (...)
    - - Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, CP) não é crime hediondo.
      - 1ª corrente: Não. Não é possível o homicídio híbrido. Porque um está no § 1º (privilegiado) e o outro no § 2º (qualificado), logo o homicídio privilegiado não poderia se aplicar ao que está abaixo dele. Tese da posição topográfica dos dispositivos legais. 2ª corrente: É possível o homicídio híbrido, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva. Essa tese é a que prevalece.
      - Homicídio privilegiado-qualificado (híbrido) não é crime hediondo.
      - Qualificadoras do homicídio, de natureza objetiva
        
        Art. 121, (…), § 2º (...) III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; (...) Feminicídio VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
        
        A natureza objetiva ocorre quando é comunicável no concurso de pessoas. As qualificadoras subjetivas, não há a comunicação no concurso de pessoas.
      - HOMICIDIO QUALIFICADO
      - Homicídio Qualificado pelo Emprego de Tortura
        
        Homicídio qualificado
        pela tortura
        
        Previsão
        legal
        
        Artigo 121, § 2º, III, CP
        – Pena 12 a 30 anos
        
        Elemento
        subjetivo
        
        Dolo direto ou eventual em relação ao resultado morte, utilizando-se da tortura como meio (cruel) para alcançar o resultado
        
        Competência
        
        Tribunal do Júri
        
        Tortura qualificada pela morte
        
        Previsão
        legal
        
        Art. 1º, § 3º, Lei n. 9.455/1997 – “Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.”
        
        Elemento
        subjetivo
        
        Crime preterdoloso – dolo na conduta antecedente (tortura) e culpa no resultado (morte)
        
        Competência
        
        Juízo singular
      - Link Title
      - FEMINICIDIO
        
        O FEMICÍDIO é um homicídio no qual uma mulher seja vítima, qualquer homicídio no qual uma mulher venha a ser vítima, é FEMICÍDIO (por exemplo, briga de vizinhas em que uma mata a outra, um empresário quer matar uma empresária, sua concorrente).
        
        O FEMINICÍDIO é um homicídio contra a mulher por razões da sua condição de ser do sexo feminino. É a ideia do gênero, do sexo feminino, do sexo biológico feminino – o autor do feminicídio pode ser homem, pode ser mulher, mas a vítima necessariamente tem que ser uma mulher
        
        O feminicídio está dentro do femicídio, todo feminicídio será um femicídio, mas nem todo
        femicídio será um feminicídio
        
        O sujeito ativo do feminicídio pode ser qualquer pessoa, mais de 18 anos de idade, homem, mulher, travesti, transexual ou transgênero.
        
        A violência doméstica e familiar contra a mulher vai se aplicar naquelas hipóteses da Lei
        Maria da Penha, Lei n. 11.340.
        
        Art. 5º
        
        • Âmbito da unidade doméstica (convívio permanente de pessoas)
        
        • Âmbito da família (laços naturais, afinidade ou vontade expressa)
        
        • Relação íntima de afeto (convívio, independentemente de coabitação)
        
        CONTINUAÇAO
        
        O feminicídio é uma qualificadora objetiva, logo pode ser combinada com uma qualificadora subjetiva.
        
        Informativo n. 625 do STJ – não caracteriza bis in idem o motivo torpe e a qualificadora feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica
        
        CP (...) Art. 121
      - CONTINUAÇÃO
        
        § 2º Se o homicídio é cometido: VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei n. 13.142, de 2015
        
        ART. 122 – PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO OU AUTOMUTILAÇÃ
        
        INFANTICIDIO
        
        ABORTO
        
        LESAO CORPORAL
        
        • A lesão corporal leve é atribuída por exclusão.
        • Qual o principal meio de prova da lesão corporal? Exame de corpo de delito.
        
        CRIME NAO TRASEUNTE
        
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        Ação Penal
        
        3 more items...
        
        LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
        
        7 more items...
        
        animus laedend propósito de ferir, de atingir.
        
        • Lesão corporal pode ser praticada mediante dolo (animus laedendi ou animus nocendi)
        ou culpa (§ 6º).
        
        Diferença entre lesão corporal e vias de fato: o delito de vias de fato não deixa vestígios, não
        deixa lesões.
        
        Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
        Pena – detenção, de três meses a um ano.
        
        CARACTERÍSTICAS GERAIS
        
        Não existe a possibilidade de crime de aborto culposo.
        Ex.: gestante fumante.
        
        ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO
        
        ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO
        
        FORMA QUALIFICADA (CAUSAS DE AUMENTO DE PENA)
        
        HIPÓTESES EM QUE O ABORTO NÃO É CRIME
        
        OBSERVAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
        
        HIPÓTESES PROIBIDAS DE ABORTO (GERAM RESPONSABILIZAÇÃO PENAL)
        
        PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS PELO STF NOS PRÓXIMOS MESES/
        ANOS:
        
        Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
        Pena – detenção, de dois a seis anos.
        
        Esse crime só vai existir se esta morte for praticada sob a influência do estado puerperal. Logo, se diz que o infanticídio é um crime próprio, porque, em regra, ele somente pode ser praticado por uma mulher que se encontra sob o efeito do estado puerperal durante ou logo após o parto.
        
        Se uma mulher tenta matar ou mata o seu feto antes do início do parto, há o crime de
        aborto, previsto no art. 124, CP.
        
        Prazo do estado puerperal
        
        É necessário perícia para atestar o estado puerperal?
        
        Pode haver infanticídio culposo?
        
        Circunstâncias agravantes
        
        Por qual crime responde a mãe que, logo após o parto, sob o estado puerperal, e
        com a intenção de matar o próprio filho, mata outra criança pensando ser seu filho?
        
        Por qual crime responde o agente que participa do infanticídio, mas que não se
        encontra sob o efeito do estado puerperal?
        
        Por qual crime responde o agente que contribui para o infanticídio?
        
        Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio
        material para que o faça:
        
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        HOMICÍDIO DE FAMILIAR
        
        HOMICÍDIO PREMEDITADO
        
        HOMICÍDIO DOLOSO CIRCUNSTANCIADO
        
        HOMICÍDIO CULPOSO
        
        Exemplo de culpa negativa
        
        Exemplo de culpa positiva:
        
        Exemplo de culpa profissional
        
        Não admitem tentativa:
        
        hipóteses de aumento de pena (1/3) no homicídio culposo
        
        1) Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício:
        
        2) Agente que deixa de prestar socorro imediato à vítima
        
        3) Não procurar diminuir as consequências do seu ato
        
        4) Fuga para evitar prisão em flagrante:
        
        PERDÃO JUDICIAL
- - - - Obs. 1: trata-se de um crime de forma livre
      - Obs. 2: a “ameaça” de alguém ingressar com ação judicial contra X não é crime de ameaça – o ingresso com ação judicial não é hipótese de mal injusto, mas direito de qualquer cidadão. Mal injusto é aquele que prejudica a vida ou os bens patrimoniais de alguém.
      - Obs. 3: a lei não estabelece a definição de mal grave. Leva-se em conta a perspectiva da vítima. Exs.: imagine que alguém diga a um policial que irá ao seu local de trabalho, e lhe dará um empurrão. Nesse caso, não há mal grave. Entretanto, se o mesmo é dito a uma senhora, contra ela essa ameaça será um mal injusto e grave. Outra hipótese: alguém diz a outrem que irá fazer uma “reza” para que obtenha uma doença e venha a morrer. Se a pessoa a quem isso foi dito for uma pessoa religiosa ou supersticiosa, poderá configurar o crime de ameaça (deve-se considerar a gravidade pela perspectiva da vítima).
      - Obs. 4: é um crime de menor potencial ofensivo.
      - Obs. 5: a tentativa é possível, pelo meio escrito. Em tese, pelo meio falado, não é possível (há possiblidade quando a ameaça é feita pelo celular, por exemplo, e a mensagem é cortada por não haver sinal).
      - Obs. 6: lembre-se de que, quando o CP não diz nada, trata-se de ação penal pública incondicionada. Quando é caso de ação penal pública condicionada, o CP prevê expressamente.
      - Obs. 7: a ameaça pode ser direta (imediata) ou indireta (mediata). Na direta ou imediata, é dirigida à própria vítima; na indireta ou mediata, é dirigida a terceiro que tenha com a vítima relação de parentesco ou afeto (ex.: agente diz à vítima: “vou matar o seu filho”).
      - SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO
        
        Sequestro e cárcere privado
        
        Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
        
        Pena – reclusão, de um a três anos.
        
        Obs. 1: há diferença entre sequestro e cárcere privado. Desde Nelson Hungria, diz-se que o sequestro ocorre em um local mais amplo (ilha deserta ou no alto de uma montanha da qual a vítima não possa sair), enquanto o cárcere privado se dá em um local fechado, em clausura, cela ou prisão. A maioria dos casos são de cárcere privado. A diferenciação não tem relevância prática, pois as consequências serão as mesmas.
        
        Obs. 2: é um crime de médio potencial ofensivo, admitindo-se a suspensão condicional
        do processo.
        
        Obs. 3: o elemento subjetivo do crime é o dolo, sem nenhuma finalidade específica, sob o risco de configurar outros crimes (como o de extorsão mediante sequestro, em que este ocorre com a finalidade específica de obter vantagem econômica indevida, mediante o preço do resgate).
        
        Obs. 4: trata-se de crime permanente – a consumação se prolonga no tempo. Imagine que, durante o sequestro, o legislador agrave a pena para 3 a 6 anos. Nesse caso, o agente responderá pelo crime mais grave, pois vem consumando o crime à medida em que se prolonga no tempo.
        
        Obs. 5: é um crime material, exige resultado (privação de liberdade da pessoa).
        
        Obs. 6: a tentativa, obviamente, é possível.
        
        Obs.: o legislador olvidou-se de prever multa (na ameaça e no constrangimento ilegal,
        há multa).
        
        CAUSAS QUALIFICADORAS
        
        Obs. 1: se a vítima tinha 59 anos quando foi sequestrada, mas, em cativeiro, completou 60
        anos, o agente responderá pela qualificadora, pois a consumação estava se prolongando no tempo (crime permanente).
        
        Obs. 2: a hipótese do inciso II do § 1º é a chamada internação fraudulenta.
        
        Obs. 3: a partir do 16º dia, haverá a qualificadora (crime a prazo)
        
        Obs. 4: se o menor faz 18 anos em cativeiro, o agente continuará respondendo pela qualificadora, pois se aplica a fatos anteriores também.
        
        Obs. 5: a hipótese do inciso V do § 1º do art. 148 é de crime formal – não requer que o agente venha a praticar, efetivamente, atos libidinosos com a vítima. Se vier a praticar atos libidinosos, responderá em concurso material pelo sequestro e cárcere privado, com a qualificadora, e pelo crime de estupro (se o ato libidinoso for praticado contra a vontade da vítima). Cuidado: na “Síndrome de Estocolmo”, a própria vítima desenvolve afeto pelo sequestrador e, eventualmente, o ato libidinoso ou a conjunção carnal podem ser praticados de acordo com sua vontade. Nesse caso, o agente não responde por estupro, mas continuará respondendo pelo crime de sequestro e cárcere privado, na forma qualificada.
        
        Obs. 6: quando há grave sofrimento físico ou moral, trata-se de crime ainda mais grave (2
        a 8 anos).
        
        redução a condição análoga à
        de escravo.
        
        Obs. 1: reduzir = forçar, subjugar.
        
        Obs. 2: é um crime de forma vinculada, no qual o legislador prevê as hipóteses em que
        haverá o crime.
        
        Obs. 3: quando o trabalhador, por exemplo, trabalha 20 horas/dia, pois recebe por hora, não há escravidão. Diferentemente, se o empregador impõe que o trabalhador labore em jornada exaustiva, poderá haver o crime de redução a condição análoga à de escravo.
        
        Obs. 4: em áreas rurais, é comum acontecer a situação em que o empregador rural concede moradia e alimentação ao trabalhador e sua família. Pode ocorrer, nestes casos, de a moradia e a alimentação custarem R$ 1.500,00 e o salário do trabalhador ser no valor de R$ 1.000,00, por exemplo. Na hipótese, o trabalhador será um “eterno devedor” do empregador. Se este condicionar a saída do trabalhador ao pagamento da dívida, estará tolhendo a liberdade do empregado, cometendo o crime do art. 149 do CP.
        
        Obs. 5: é um crime de concurso material obrigatório, no caso de haver violência.
        
        Obs. 6: a competência para o julgamento do crime, em regra, será da Justiça Federal, responsável por apurar crimes contra a organização do trabalho (art. 109, VI, da CF). Entretanto, o STF já decidiu (RE 541.627/PA, Informativo 524) no sentido de que, se houver somente 1 vítima, o crime será de competência da Justiça Estadual.
        
        formas especiais
        
        Obs. 1: neste caso, o trabalhador não pode usar nenhum meio de transporte que o permita
        sair do estabelecimento/local de trabalho.
        
        Obs. 2: no caso do inciso II, há a mesma finalidade.
        
        Art. 149. (...) § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
        
        Obs. 1: nas hipóteses do § 2º, há o aumento de metade da pena.
        
        Obs. 2: o crime de redução a condição análoga à de escravo é cobrado, principalmente,
        em concursos federais, exatamente por tratar-se de competência da justiça federal, em regra.
        
        TRAFICO DE PESSOAS
        
        Link Title
        
        CRIMES CONTRA PESSOA – CRIMES CONTRA A LIBERDADE
        INDIVIDUAL
        
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- - - - • Furto de uso: nesta situação, o indivíduo subtrai um determinado objeto, mas com a
        intenção de devolver. ATENÇÃO O furto de uso não configura o crime de furto, uma vez que não há o animus furandi (não há o dolo de se assenhorar definitivamente da coisa). :pencil2:
      - • Furto famélico: furto que se dá em razão da fome, não configurando crime, visto que
        possui uma excludente de licitude chamada de estado de necessidade (art. 24 do CP). :pencil2:
      - • Ladrão que furta ladrão: nesse cenário há crime de furto; :pencil2:
      - • Subtração por Arrebatamento: há crime de furto, mas não de roubo. Esse tipo de furto ocorre quando o agente se utiliza de contato físico para realizar a subtração. Nessa conjectura, o que se questiona é a caracterização do crime, já que há o contato físico para sua realização. Ante o exposto, a jurisprudência afirma que, conquanto haja encontro corporal, essa situação deve ser qualificada como crime de furto.
  - - - 1ª) Contrectacio: basta haver o toque; Ex.: para a teoria concrectacio, se uma pessoa tocou um objeto que pretende furtar, estará configurada a consumação do crime de furto
      - 2ª) Apprehensio (amotio): essa teoria é mais complexa, porquanto depende de outras premissas, ou seja: • Inversão da posse, ainda que seja por tempo curto; • Não requer que a posse seja mansa e pacífica.
      - 3ª) Ablatio: é necessário que a coisa seja transportada, ou seja, sai da esfera de vigilância da vítima; (não é adotada no Direito Penal brasileiro).
      - 4ª) Ilatio: transportada para local seguro; (não é adotada no Direito Penal brasileiro). O teor da Súmula 582 do STJ é aplicado aos casos de crime de roubo, no entanto, as ideias que circundam essa jurisprudência também são transportadas para o crime de furto. :pencil2: :
  - - - Link Title