Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, 10º Período - NOTURNO -TURMA – A…
EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE
SOCIAL NO BRASIL
III - CONSTITUIÇÃO DE 1824
Art. 179 – preconizava a constituição dos socorros públicos XXXI
Ato adicional em 1834, art. 10 determina competência das Assembleias Legislativas para legislar pelas casas de socorros públicos, conventos, etc.
Resultado na Lei n. 16, de 12 de agosto de 1934
22 de junho de 1835 - MONGERAL – Primeira entidade privada a funcionar no país
Bem antes da Lei Eloy Chaves
Código comercial de 1850 - Art. 79 proteção salarial para os acidentes imprevistos e inculpados
Regulamento n.737 de 25-11-1850 - Assegurava salario de empregados acidentados em no máximo 3 meses
Decreto n. 2711 de 1860 - Regulamentou o custeio de montepios e das sociedades de socorros mútuos.
Decreto n. 9912-A de 1888 - Aposentadoria aos empregados dos correios de 60 anos e 30 de serviço
Decreto n.565 de 1890 - Aposentadoria para empregados das Estradas de Ferro gerais da Republica
I - 1543 - Braz cubas
Cria plano de pensão para empregados da Santa Casa de Santos
II - Decreto de 1º-10-1821
Dom Pedro de Alcântara concede aposentadoria aos mestres e professores, após 30 anos de serviço.
Assegurou abono ¼ dos ganhos aos que continuassem em atividade
IV - CONSTITUIÇÃO DE 1891
Art. 75 – Determinou que a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários púbicos em caso de invalidez no serviço da Nação
Lei n. 217 de 1892 – Determinou aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marina do Rio de Janeiro
Lei n. 3724 de 1919 – Tornou obrigatório pagamento de indenização pelos empregadores em decorrência dos acidentes de trabalho por seus empregados
Lei Eloy Chaves – Decreto n. 4682 de 1923
Primeira norma a instituir no Brasil a Previdência Social, criação de Caixas de Aposentadorias e pensões para os ferroviários, no âmbito nacional
Lei n.5485 de 1928 estendeu o regime da lei Eloy Chaves ao pessoal das empresas de serviços telegráficos e radiotelégrafos
Decreto n.19497 de 1930 criou as CAPs para os empregados nos serviços de força, luz e bondes
Decreto 22.72 de 1933 – Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, IAPM
Decreto 24.273 de 1934 - Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários, IAPC
Decreto 24.615 de 1934 - Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, IAPB
V - CONSTITUIÇÃO DE 1934
Alínea c do inciso XIX do art. 5 estabelecia competência para a União fixar regras de assistência social.
Art. 10 dava também aos Estados-membros a responsabilidade para cuidar da saúde e assistência publica e fiscalizar as leis sociais.
A Lei Fundamental de 1934 já estabelecia a forma tríplice de custeio: ente publico, empregado e empregador, sendo obrigatória a contribuição.
Art. 170 previa a aposentadoria compulsória para funcionários públicos que atingissem 68 anos de idade.
O Art. 172 mencionava a possibilidade de cumulação de benefícios, desde que houvesse previsão legal.
A Lei n. 367 de 1936 criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI
VI - CONSTITUIÇÃO DE 1937
A previdência Social foi disciplinada apenas em duas alíneas do art. 137.
Alínea m menciona instituição de seguros de velhice, de invalidez, de vida e para os casos de acidentes de trabalho
Alínea n dispõe que as associações de trabalhadores tem o dever de prestar aos seus associados auxilio ou assistência
Decreto Lei n. 775 de 1938 – Criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes de Cargas – IAPETC
Decreto n. 288 de 1938 criou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado – IPASE
Decreto Lei n. 4.890/42 criou a Legião Brasileira de Assistência – LBA
Decreto Lei n. 7.526/45 determinou a criação de um só tipo de instituição de Previdência Social, o Instituto de Serviços Sociais do Brasil – ISSB
Decreto Lei n. 7.835/45 determinou que as aposentadorias e pensões não poderiam ser inferiores a 70% e 35% do salário-mínimo
VII - CONSTITUIÇÃO DE 1946
Iniciou-se uma “sistematização constitucional da matéria previdenciária” desaparecendo a nomenclatura “seguro social”
No art. 5º XV, pela primeira vez a competência da União para Legislar sobre a previdência Social, e autorizada os Estados a legislarem de forma suplementar
A Lei nº 3.807 de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), unificou a legislação previdenciária entre todos os institutos previdenciários
A Lei nº 3.841/60 dispôs sobre a contagem reciproca, para efeito de aposentadoria do tempo de serviço
A Lei nº 4.214/63 criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL
A Lei nº 4.281/63 criou o abono salarial
VIII - CONSTITUIÇÃO DE 1967
Instituiu o “auxílio-desemprego”
Lei Complementar nº 11/1971 criou o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), que utilizava recursos do FUNRURAL
Lei 6.439/1977 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
Possibilitou a integração das áreas de previdência social, assistência social e assistência médica
Gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)
SINPAS
IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência Social
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
CEME – Central de Medicamentos
LBA – Fundação Legião Brasileira de Assistência
DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
IX - CONSTITUIÇÃO DE 1988
Reuniu as três áreas da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social.
Lei 8.029/1990 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio)
Lei 8.212/1991 – Plano de Organização e Custeio da Seguridade Social – PCSS
Lei 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Seguridade Social – PBSS
Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social
Emenda Constitucional de n. 20, de 15 de dezembro 1998
Mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço, criando no seu lugar a aposentadoria por tempo de contribuição, regulamentada no Decreto 3.048 de 1999.
Extinguiu a aposentadoria com tempo de contribuição reduzido para professores de ensino superior
Extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço proporcional
Determinou a obrigatoriedade de observância pela Previdência Social, de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial
Incluiu os aposentados na gestão da Seguridade Social, passando a ser a gestão quadripartite
Salário-família e auxílio-reclusão para beneficiários de baixa renda
Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 produziu mudanças no tempo de duração do benefício da pensão por morte, que era vitalícia (em regra) para cônjuge e companheiro (a) e passou a ter tempo definido conforme a idade da viúva ou do viúvo.
10º Período - NOTURNO -TURMA – A - INTEGRANTES
Carlos Eduardo da Silva Soares
Luiz Henrique da silva
Maria Eduarda Carvalho de Jesus
Sasha Annet Neri Câmara