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PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL - Coggle Diagram

- - - - Respeito aos direitos e garantias do cidadão, às normas constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos.
        -É em conjunto com o aspecto formal.
    - - Obediência ao devido processo legal
        -É em conjunto com o aspecto material
- - - - Ninguem pode ser condenado duas vezes pelo mesmo fato.
    - - Ninguém pode sofrer execução penal duas vezes pelo mesmo fato.
    - - Ninguem pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato
- - - - FORMAL
        
        Fato típico descrito na norma penal, quando o fato se adequa perfeitamente à norma penal.
      - MATERIAL
        
        É a efetiva lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
  - - - SENTIMENTAL
        
        A depender do caso, não será aplicado o princípio da insignificância mesmo que tenha o valor baixo, em razão do valor sentimental do bem para a vítima.
      - ECONÔMICO
        
        Aplica-se o princípio da insignificância quando o valor do bem é inferior a 10% do salário mínimo vigente.
    - - Subtrair um pacote de arroz de um supermercado é diferente de subtrair o mesmo pacote de arroz de uma familia que passa por necessidades
    - - A depender de como o agente praticou a conduta, por meio de uso da violência não se aplica o princípio.
  - - - Não pode ser salvo-conduto para criminoso habitual.
    - - Não se aplica o princípio a militares, delegados, policiais civis, juizes, promotores, etc. Em razao do perfil do autor onde a reprovabilidade é maior.
    - - A reincidência nao impede por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto. (STF)
    - - Ainda nao há um entendimento acerca desse tema.
  - - - Não se aplica o princípio.
    - - Não gera aplicação do princípio, porém, a pena será diminuida em razao do arrependimento posterior.
    - - -Deve-se analizar o caso concreto, não levando-se em conta somente o valor do bem furtado.
        -STJ tem negado o princípio quando o valor do bem subtraído é maior que 10% do valor do salário mínimo.
        -Furto com ingresso em residencia não aplica-se o princípio devido a violação da intimidade. (STF)
    - - EM REGRA nao se aplica o princípio, entretanto, É POSSÍVEL sua aplicação a depender do caso concreto.
    - - É aplicado o princípio somente se o valor do dano for até R$20.000,00
    - - Indo contrária a doutrina, a Jurisprudência admite a aplicação do princípio, após uma rigorosa análise do caso concreto.
    - - A depender do caso concreto e da quantidade de munições, segundo a jurisprudência, aplica-se o princípio.