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JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - Coggle Diagram
JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
ENTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Indeferir a petição inicial
Processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes
Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.
Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
Homologar a desistência da ação
Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal
Nos demais casos previstos no CPC
NATUREZA TERMINATIVA
EXAMES DE ADMISSIBILIDADE
EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Ocorrer decadência ou prescrição
Ocorrer reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção
Houver transação entre as partes
Verificar renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção
NATUREZA DE SENTENÇA DEFINITIVA
COMPOSIÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA
QUANDO O JUIZ PODERÁ PROFERIR SENTENÇA CONTENDO SUA PRÓPRIA SOLUÇÃO PARA A LIDE, SEM PASSAR PELA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO?
Quando não houver necessidade de produção de outras provas
O réu for revel, ocorrer os efeitos da revelia (344) e não houver requerimento de prova pelo réu revel (349)
QUAIS SÃO OS TIPOS DE PEDIDOS QUE JUSTIFIQUEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO?
Aqueles que independam de provas orais ou periciais
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Revelia produzir efeitos de presunção de veracidade