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Persecução Penal - Coggle Diagram

- - - - A apuração da prática de infrações penais, com vista a fornecer elementos para que o titular da ação penal possa ajuizá-la.
    - - Órgão estatal incumbido de prevenir a ocorrência de infrações penais, de apurar a autoria e materialidade das já penetradas.
      - Inquérito Policial
        
        Procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, construído por um complexo de diligências com vista a apuração da materialidade e a identificação do autor da infração
        
        Características
        
        Sigiloso
        
        Artigo 20, CPP
        
        Oficiosidade
        
        Artigo 5º, CPP: Somente haverá obrigatoriedade relativa aos inquéritos instaurados para apuração de crimes sujeitos a ação pública incondicionada
        
        Indisponibilidade
        
        Artigo 17, CPP: Uma vez iniciado o inquérito, deverá chegar a sua conclusão final, não sendo lícito à autoridade policial determinar o seu arquivamento
        
        Inquisitivo
        
        Art. 107, CPP: Não se pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito; Art. 14, CPP: A autoridade policial pode, ao seu critério, indeferir os pedidos de diligência feitos pelo ofendido ou pelo indiciado
        
        Escrito
        
        Artigo 9º, CPP
        
        Destinatários
        
        Imediatos
        
        Titular da ação a que proceda
        
        Nas ações penais públicas: MP
        
        Nas ações penais privadas: O ofendido
        
        Mediatos
        
        Juiz
        
        Valor Probatório
        
        Mera peça informativa
        
        Instauração
        
        Conforme a iniciativa da ação penal
        
        Ação Penal Pública Incondicionada
        
        De ofício (Ex ofício)
        
        Artigo 5º, I, CPP: Portaria
        
        Requisição
        
        Art. 5º, II, CPP: Delegado requisitado pelo MP ou juiz a instaurar o inquérito sob pena de prevaricação (Art. 319, CP) ou crime de desobediência (Art. 330, CP)
        
        Requerimento
        
        Art. 5º, II, CPP: Do ofendido ou Rep. legal à autoridade policial
        
        Denúncia
        
        Art. 5º, III, CPP: Qualquer pessoa (Delatio Criminis simples), podendo ser anônima (Notita Criminis Inqualificada)
        
        Auto de prisão em flagrante delito
        
        Art. 302, CPP
        
        Ação penal Pública Condicionada
        
        Art. 5º, § 4º, CPP: "O inquérito, nos crimes em que a representação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado
        
        Ação Penal Privada
        
        Art. 30 e 31, CPP: Cabe a iniciativa ao ofendido ou rep. legal
        
        Indiciamento
        
        Consiste em declarar alguém, que até aquele momento era simples suspeito em possível autor do delito
        
        Art. 6, VIII, CPP: O dever da autoridade policial é "Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico "
        
        PRAZO Para finalização
        
        Indiciado em liberdade: 30D da notita criminis; Indiciado preso: 10D da data da prisão
      - Atividades
        
        Judiciaria
        
        PC: Art. 144 §4º, CF/88; PF: Art. 144 §1º, VI, CF/88
        
        Competência adm: Delegado; Território de competência: Circunscrição;
        
        Auxiliar da justiça. Surge após o cometimento do ilícito penal e, tem por fim investigá-lo por meio de Inquérito policial para que sejam recolhidos os seus elementos de materialidade e autoria.
        
        Administrativa
        
        Caráter preventivo das infrações penais
        
        PF; PRF; PFF; PM; CBM
  - - - Atuação junto ao poder judiciário no sentido de que seja aplicada a condenação dos infratores, realizando, assim, a concretização dos ditames do direito penal material diante de cada caso concreto que se apresentar.
  - - - Satisfação do direito de punir estatal, reconhecido definitivamente pelo poder judiciário