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Art. 443 - Coggle Diagram
Art. 443
Direitos assegurados
férias com adicional de 1/3
13°
FGTS
Descanso semanal assegurado
Recolhimento INSS
Contrato de safra
Natureza transitória
Salário mínimo/hora
Salvo condição + benéfica
Contrato por tempo determinado
Contrato de obra certa
Estrangeiro
Não vigora indefinidamente
Determinado quando
Contrato de experiência
Destinados a fins transitórios
Contrato de atleta profissional
Contrato de artista
Contrato de aprendizagem
Depende de variações estacionais
Maior de 14 anos
Menor de 24 anos
Não se aplica a idade em deficientes
Direito aos benefícios
Mútuo conhecimento
Não pode exceder 90 dias