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CONSELHO DE ESCOLA, CONSELHO DE ESCOLA - Coggle Diagram

- - - - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Nº 9.394/96 - Art . 2º, inciso VII
        
        Portaria Nº 144-R, DE 19 de dezembro de 2019 - Prestação de Contas de Recursos Financeiros do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE)
- - - - Desenvolve uma atitude democrática, criando oportunidades para que todos os segmentos participem das decisões da escola, defendendo seus interesses coletivos.