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Índice Sistemático do Código de Processo Penal - Coggle Diagram
Índice Sistemático do Código de Processo Penal
Livro l
Do Processo em Geral
TÍTULO VI – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Capítulo I – Das questões prejudiciais
(arts. 92 a 94)
Capítulo II – Das exceções
(arts. 95 a 111)
Capítulo III – Das incompatibilidades e impedimentos
(art. 112)
Capítulo IV – Do conflito de jurisdição
(arts. 113 a 117)
Capítulo V – Da restituição das coisas apreendidas
(arts. 118 a 124)
Capítulo VI – Das medidas assecuratórias
(arts. 125 a 144-A)
Capítulo VII – Do incidente de falsidade
(arts. 145 a 148)
Capítulo VIII – Da insanidade mental do acusado
(arts. 149 a 154)
TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA
Art. 69
Capítulo VIII – Disposições especiais
(arts. 88 a 91)
Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função
(arts. 84 a 87)
Capítulo VI – Da competência por prevenção
(art. 83)
Capítulo V – Da competência por conexão ou continência
(arts. 76 a 82)
Capítulo IV – Da competência por distribuição
(art. 75)
Capítulo III – Da competência pela natureza da infração
(art. 74)
Capítulo II – Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73)
Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração
(arts. 70 e 71)
TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL
Arts. 63º a 68º
TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL
Arts. 24º a 63º
TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL
Arts. 4º a 23º
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Arts. 1º a 3º : :
TÍTULO VII – DA PROVA
Capítulo VI – Das testemunhas (arts. 202 a 225)
Capítulo VII – Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228)
Capítulo V – Do ofendido (art. 201)
Capítulo VIII – Da acareação (arts. 229 e 230)
Capítulo IV – Da confissão (arts. 197 a 200)
Capítulo IX – Dos documentos (arts. 231 a 238)
Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196)
Capítulo X – Dos indícios (art. 239)
Capítulo II – Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral
(arts. 158 a184)
Capítulo XI – Da busca e da apreensão (arts. 240 a 250)
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 155 a 157)
TÍTULO VIII – DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS
ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo III – Do acusado e seu defensor (arts. 259 a 267)
Capítulo IV – Dos assistentes (arts. 268 a 273)
Capítulo II – Do Ministério Público (arts. 257 e 258)
Capítulo V – Dos funcionários da justiça (art. 274)
Capítulo I – Do juiz (arts. 251 a 256)
Capítulo VI – Dos peritos e intérpretes (arts. 275 a 281)
TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316)
Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318)
Capítulo II – Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310)
Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320)
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 282 a 300)
Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança
(arts. 321 a 350)
TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
Capítulo I – Das citações (arts. 351 a 369)
Capítulo II – Das intimações (arts. 370 a 372)
TÍTULO XI – DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE
SEGURANÇA
Arts. 373 a 380
TÍTULO XII – DA SENTENÇA
Arts. 381 a 393
LIVRO II
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM
Capítulo I – Da instrução criminal (arts. 394 a 405)
Capítulo II – Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal
do Júri (arts. 406 a 497)
Seção VIII – Da função do jurado (arts. 436 a 446)
Seção IX – Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de
Sentença (arts. 447 a 452)
Seção X – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (arts. 453 a 472)
Seção VII – Do sorteio e da convocação dos jurados (arts. 432 a 435)
Seção XI – Da instrução em Plenário (arts. 473 a 475)
Seção VI – Da organização da pauta (arts. 429 a 431)
Seção XII – Dos debates (arts. 476 a 481)
Seção V – Do desaforamento (arts. 427 e 428)
Seção XIII – Do questionário e sua votação (arts. 482 a 491)
Seção IV – Do alistamento dos jurados (arts. 425 e 426)
Seção XIV – Da sentença (arts. 492 e 493)
Seção III – Da preparação do processo para julgamento em plenário (arts. 422 a
424)
Seção XV – Da ata dos trabalhos (arts. 494 a 496)
Seção II – Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária (arts. 413 a
421)
Seção XVI – Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri (art. 497)
Seção I – Da acusação e da instrução preliminar (arts. 406 a 412)
TÍTULO II – DOS PROCESSOS ESPECIAIS
Capítulo IV – Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial
(arts. 524 a 530-I)
Capítulo V – Do processo sumário (arts. 531 a 540)
Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular (arts. 519 a 523)
Capítulo VI – Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (arts.
541 a 548)
Capítulo II – Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos (arts. 513 a 518)
Capítulo VII – Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (arts. 549 a 555)
Capítulo I – Do processo e do julgamento dos crimes de falência (arts. 503 a 512)
(Revogados pela Lei 11.101/2005)
TÍTULO III – DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993)
Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993)
LIVRO III
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
TÍTULO I – DAS NULIDADES
Arts. 563 a 573
TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL
Capítulo IV – Do protesto por novo júri (arts. 607 e 608) (Revogados pela Lei
11.689/2008)
Capítulo V – Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das
apelações, nos Tribunais de Apelação (arts. 609 a 618)
Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)
Capítulo VI – Dos embargos (arts. 619 e 620)
Capítulo VII – Da revisão (arts. 621 a 631)
Capítulo VIII – Do recurso extraordinário (arts. 632 a 638)
Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592)
Capítulo IX – Da carta testemunhável (arts. 639 a 646)
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580)
Capítulo X – Do habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667)
LIVRO IV
DA EXECUÇÃO
TÍTULO III – DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO
Capítulo I – Da suspensão condicional da pena (arts. 696 a 709)
Capítulo II – Do livramento condicional (arts. 710 a 733)
TÍTULO IV – DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO
Capítulo I – Da graça, do indulto e da anistia (arts. 734 a 742)
Capítulo II – Da reabilitação (arts. 743 a 750)
TÍTULO II – DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE
Capítulo II – Das penas pecuniárias (arts. 686 a 690)
Capítulo III – Das penas acessórias (arts. 691 a 695)
Capítulo I – Das penas privativas de liberdade (arts. 674 a 685)
TÍTULO V – DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Arts. 751 a 779
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts. 668 a 673
LIVRO V
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
TÍTULO ÚNICO
Capítulo II – Das cartas rogatórias (arts. 783 a 786)
Capítulo III – Da homologação das sentenças estrangeiras (arts. 787 a 790)
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 780 a 782)
LIVRO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts. 791 a 811