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LEGISLAÇÕES - Coggle Diagram
LEGISLAÇÕES
LEI 4878/65
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Remoção
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ex-officio
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a cada dois anos no mínimo, salvo imperiosa necessidade
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ASSISTÊNCIA MÉDICA
indenizarão, no todo ou em parte, a assistência médico-hospitalar que lhes fôr prestada
APOSENTADORIA
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Aposentado por acidente + doença profissional + quando acometido por doenças especificadas receberá os proventos de inatividade + gratificação de função no R$ q recebia ao aposentar-se.
PENAS DISCIPLINARES
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VI Demissão
O funcionário poderá ser afastado do exercício de seu cargo, em qualquer fase do processo disciplinar, até decisão final.
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PAD
COMPETÊNCIA
Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública, ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e aos Delegados Regionais nos Estados
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