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Capítulo 18 - Sentença, Classificação e Eficácia da Sentença, Atos -…
Capítulo 18 - Sentença
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Conceitos
Atos processuais: podem ser divididos em provimentos ou atos reais. Os provimentos são deliberações escritas. Os atos reais, também chamados de atos materiais são exaurimentos dos provimentos e modificam a realidade naturalística.
Provimentos: são considerados provimentos os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões definitivas.
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Decisões Interlocutórias: são provimentos que consubstanciam soluções dadas pelo juiz, acerca de qualquer questão controversa, envolvendo a contraposição de interesses das partes, podendo ou não colocar fim ao processo. Dividem-se em:
OBS: Na sistemática do CPP, a impronuncia é reconhecida como sentença terminativa.
- decisões interlocutórias simples: dirimem questões emergentes relativas a regularidade ou marcha do processo, exigindo um pronunciamento decisório sem penetrar no mérito da causa. As decisões interlocutórias simples não deliberam sobre pedido incidental, não encerram fase do processo, nem tampouco findam o processo.
- decisões interlocutórias mistas: podem ser decisões com força de definitivas, notadamente quando encerram:
-uma etapa ou fase do procedimento (interlocutórias mistas não terminativas)
-a própria relação processual, sem resolução do mérito (interlocutória mista terminativa)
Decisões definitivas, materiais ou sentenças em sentido próprio
São aquelas que julgam o mérito da causa.Será sentença definitiva que julga o mérito de maneira superficial (como ocorre quando se extingue a punibilidade pela prescrição. Será sentença definitiva em sentido estrito quando resolver o mérito apreciando a imputação. As sentenças em sentido próprio ou definitivas consistem em provimentos que resolvem o mérito da causa
Cuidado, as decisões definitivas são aquelas que apreciam o mérito da pretensão punitiva, enquanto as sentenças definitivas são aquelas que decidem não somente o mérito da pretensão, mas também a imputação feita ao acusado.
Decisões terminativas, formais ou sentenças em
Decisões terminativas, formais ou sentenças em sentido impróprio
Sentença terminativa (não examina o mérito). A decisão será terminativa quando encerrar uma porção do processo, mas sem que lhe resolva o mérito. São formais as decisões que resolvem questões meramente processuais, podendo colocar fim ao processo ou a instancia, a exemplo da impronuncia.
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