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SUS - Princípios e Diretrizes - Coggle Diagram

- - - - Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Brasil, 1988: 63)
      - O princípio da equidade, para alguns autores, não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.
      - Principio que considera as pessoas como um todo, atendendo a toda as suas necessidades, sendo importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e reabilitação.
  - - - Constituição Federal de 1988
      - Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990)
      - Lei 8.142 (de 28 de dezembro de 1990)
- - - - O texto institucional define que o SUS deve se organizar a partir da descentralização com direção única em cada esfera do governo (Brasil, 1988:63)
      - Essa diretriz diz respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região.
      - A participação popular é um dos marcos históricos da Reforma Sanitária Brasileira, quando, no final dos anos 70, sanitaristas, trabalhadores da saúde, movimentos sociais organizados e políticos engajados na luta pela saúde como um direito, propunham um novo sistema de saúde tendo como base a universalidade, a integralidade, a participação da comunidade e os elementos que atualmente constituem o arcabouço legal e a organização dos sus.