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INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram
INQUÉRITO POLICIAL
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ARQUIVAMENTO
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Pelo novo pacote anticrime somente a requisição do MP parra arquivamento é necessário. Porém, esta suspenso pelo STF, por isso, na prática continua sendo um ato complexo
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FINALIDADE
Colher elementos da informação da autoria do crime, materialidade e circunstâncias do crime
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O IP SE INSTAURA MEDIANTE PORTARIA, NESTE MOMENTO, O DELEGADO PODE INDICIAR
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O MP não pode presidir IP, mas pode investigar