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PODER EXECUTIVO - Coggle Diagram

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    - - perda do cargo
      - inabilitação por 8 anos para função pública
  - - - PR retorna
- - - - Min da Defesa
        
        tem que ser nato
- - - - MAIS DE 35 ANOS
      - 2 NOMEADOS PELO PR
      - 2 ELEITOS PELO SENADO
      - 2 ELEITOS PELA CD
      - MANDATO DE 3 ANOS
        
        VEDADA A RECONDUÇÃO
  - - - INTERV. FEDERAL, ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
      - ESTABILIDADE DAS INST. DEMOCRÁTICAS
- - - - DECLARAÇÃO DE GUERRA/PAZ
      - ESTADO DE DEFESA/SÍTIO/INTERV FEDERAL
      - SEGURANÇA DO TERRITÓRIO
      - INDEPENDÊNCIA NACIONAL
      - DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
- - - - 5 DE JANEIRO
      - SÓ COMEÇA A VALER A PARTIR DA ELEIÇÃO DE 2026
      - POR ENQTO É 1 JANEIRO
  - - - 6 DE JANEIRO
      - POR ENQTO 1 JANEIRO
  - - - 1 DE JANEIRO
- - - - VI
        
        Dispor mediante decreto sobre
        
        Org e func. da adm federal
        
        não implicar aumento de despesa/extinção de órgão pub
        
        Extinção de cargo pub vago
      - XII
        
        conceder indulto e comutar penas
      - XXV
        
        prover e extinguir cargos pub fed
        
        quando vagos
    - - AGU
      - PGR
      - Min Estado