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FEDERALISMO - Coggle Diagram
FEDERALISMO
Federalismo Fiscal
Relaciona as
competências tributárias e a alocação racional de recursos públicos em
função das demandas e das peculiaridades de cada comunidade local
Descentralização fiscal,
como forma de aproximar a comunidade local e o gestor público
Divisão de tarefas entre os diferentes níveis de governo, quem deve arrecadar quais tributos e quem deve ofertar quais serviços públicos
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No Brasil, têm-se Lei Nacional de Responsabilidade Fiscal (LRF)), que impõe limitações de despesas e de dívida
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Três Níveis
A União, como governo central
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Forma de organização do estado, caracterizada pela divisão de
poderes políticos e constitucionais entre os diferentes níveis de governo