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DIREITO PENAL II - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Coggle Diagram
DIREITO PENAL II - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
Imputáveis
Pena
Inimputáveis
Medidas de segurança
Caráter terapêutico
Semi-imputável
Pena OU medida de segurança
Reclusão
Crimes + graves
3 regimes
Detenção
Crimes - graves
Aberto ou semi
Regressão
Regime aberto
Igual ou inferior a 4 anos
Trabalho durante o dia
Casa de Albergado
Regime semi-aberto
4 a 8 anos
Colônia agrícola
Exame criminológico facultativo
Trabalho e estudo
Progressão de regime
Remição da pena
Regime fechado
Superior a 8 anos
Segurança máxima (penitenciária)
Trabalho após 1/6
Exame criminológico OBRIGATÓRIO
PROGRESSÃO
Regime + rigoroso > menos rigoroso
mérito
progressão por salto: VEDADA
Antes do trânsito em julgado: admitida
após 1/6 da pena
Súmula 716
Exame criminológico não é obrigatório
REGRESSÃO
Regime - rigoroso > mais rigoroso
Regressão por salto
Por falta grave ou crime doloso
Condenação por crime anterior
REMIÇÃO
Desconto na pena
Do fechado ou semiaberto
Trabalho/estudo
Menos 1 dia - 12 horas de estudo
Menos 1 dia - 3 dias trabalho
DETRAÇÃO
Cálculo de redução da PPL ou MS
Cumprido anteriormente
Prisão administrativa
Internação em casas de saúde
Prisão provisória BR ou estrangeiro
Prisão domiciliar
Cumprida em prisão albergue, estabelecimento adequado ou prisão domiciliar.
Condenado(a) maior de 70 anos
Condenado(a) com doença grave
condenado(a) com filho menor de idade ou portador de deficiência física ou mental
Gestante
DEVERES do condenado
Comportamento disciplinado
Obediência
Respeito
Cumprimento da sentença
Execução do trabalho/tarefas
Higiene
Artigo 39
DIREITOS do condenado
Alimentação
Proteção
Vestuário
Entrevista c/ advogado
Visita
Artigo 40
TRABALHO: direito-dever
remuneração + que 3/4 do salário minimo
mais que 6 hrs e menos que 8
O preso pode obter:
Permissão de saída
Falecimento/doença do cônjuge, companheiro, irmão,etc.
Tratamento médico
Fechado/Semiaberto/Provisório
Saída temporária
Semiaberto
Visita à familia
Curso supletivo
Atividades que retornem o convívio social
Monitorado
Requisitos
Prisão simlples
APAC's