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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - Coggle Diagram

- - - - 2) Criminoso habitual:
        Cabe o princípio da insignificância ao criminoso habitual? Criminoso habitual é aquele que faz da prática de crimes o seu meio de vida. Neste caso, é pacífico no STF e STJ que não é possível aplicar o princípio da insignificância ao criminoso habitual.
        
        3) Militares:
        No caso dos militares, o STF afirma que não é possível aplicar o princípio da insignificância. Isso porque os militares são regidos pela hierarquia e pela disciplina. Além disso, o militar transmite uma sensação de segurança pública e ele não pode se aproveitar da autoridade do cargo para praticar crimes
- - - - b) Funcionalismo radical, monista ou sistêmico: É considerado radical, porque o Direito Penal, segundo Jakobs, só deve respeitar os limites do Direito Penal. É monista, pois o Direito Penal tem um sistema próprio de regras e valores que independe dos demais. É sistêmico, pois o Direito Penal é um sistema autônomo, autorreferente e autopoiético. Jakobs se baseia muito na teoria dos sistemas de Luhmann. 1) autônomo: tem existência independente dos demais. 2) autorreferente: todos os conceitos e definições de que o Direito Penal precisa são encontrados no próprio Direito Penal. 3) autopoiético: é aquele sistema que se renova por conta própria.