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CPC- LIVRO II- FUNÇãO JURISDICIONAL COMPETÊNCIA (ARTS 16 -67) - Coggle…

- - - - ADI, ADC, ADPF: COMP. ORIGINÁRIA STF
      - AÇÕES CONTRA CNJ E CNMP
      - FOROS PRIVILEGIADOS
        
        MS , HD E MI
        
        LIA: DIVERGÊNCIA
        
        PRESIDENTE-QUEM JULGA É STF
        
        PRESIDENTE CÂMARA- STF
        
        ATO MINISTROS STF- STF
        
        MINISTROS DE ESRADO, CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS- STJ
        
        GOVERNADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA- STJ
        
        CONTRA ATOS DO TJ- QUEM JULGA É O TJ
        
        PREFEITO= 1º INSTÂNCIA
      - INFO 961 STF entendia cabíveis segundo o 102, I, "r" CF somente MS, HC e HD (entendimento restritivo) ajuizadas contra CNMP e CNJ. Agora, há tendência ampliativa para apreciar ações ordinárias ajuizadas contra esses órgãos. A MIn. Carmen Lucia argumentou que o o julgamento das questões do desempenho das atribuições do CNJ é de competência do STF não havendo nenhuma restrição ou diferenciação quanto ao instrumento processual. Quando a CF quis restringir, ela o fez expressamente, como o caso do art 102, I, "d".
      - RECLAMAÇÃO 15564 AgR/PR: A 1 Turma do STF afirmou que em regra as ações ordinárias contra atos do CNJ devem ser processadas e julgadas na justiça federal. Isso é fundamental para resguardar a capacidade decisória do STF. NO ENTANTO, RECONHECEU QUE SERÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF JULGAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS QUE IMPUGNEM ATOS DO CNJ QUE POSSUAM CARÁTER NORMATIVO OY REGULAMENTAR QU DESCONSTITUAM ATO NORMATIVO E QUE ENVOLVAM INTERESSE DIREITO E EXCLUSIVO DE TODOS OS MEMBROS DO JUDICIÁRIAO,
      - RECLAMAÇÃO 37.840 MN. FUX DEFERIU LIMINAR APLICANDO O MESMO RACIOCÍNIO PARA AS AÇÕES ENVOLVENDO O CNMP
    - - Só se procede à essa análise se a resposta ao critério funcional/hierárquico for negativa
      - JUSTIÇA ELEITORAL
        
        SUFRÁGIO
        
        QUESTÕES POLÍTICO PARTIDÁRIAS
        
        (O que define é causa de pedir)
      - JUSTIÇA DO TRABALHO
        
        114 CF
        
        114, I.RELAÇÃO DE TRABALHO, inclusive relacionadas aos servidores públicos: o dispositiv foi objeto das ADIS 3395 E 3684, porque padeceria de vício formal de inconstitucionalidade. Assim, o STF acolgeu parcialmente para conferir ao 114, I interpretação conforme sem redução de texto. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR PÚBLICO (ESTATUTÁRIO) NÃO HÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MAS DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL OU FEDERAL
        
        114, II: DIREITO DE GREVE ( AQUI OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS SERÃO JULGADOS PELA JUSTIÇA COMUM
        
        114, III DIREITO SINDICAL: DIVIDE estatutários justiça comum e celetistas justiça de trabalho.
        
        114, i DISTINGUE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA
        
        114, VI INDENIZAÇÕES DECORRENTES JUSTIÇA DO TRABALHO: assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho.
        
        114, IX: RESIDUAL
        
        ATENÇÃO:
        CONTRA O EMPREGADOR = JUSTIÇA DO TRABALHO
        E CONTRA O INSS (AÇÃO ACIDENTÁRIA TÍPICA)= JUSTIÇA COMUM
        
        SV 22A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004.
        
        Exemplos: STJ entende que a reintegração de posse de bem dado em comodato pelo fim da relação de trabalho é de competência da Justiça do Trabalho.
    - - FEDERAL
        
        CAUSA DE PEDIR:
        
        109, III
        
        TRATADO OU CONTRATO DA UNIÃO COM ESTADO ESTRANGEIRO
        
        CASO MENINO SEAN
        
        109, V-A
        
        DIREITOS HUMANOS
        
        IDC
        
        109, § 5º.
        
        MAIS EMBLEMÁTICO- IDC n. 1 (Caso Dorothy Stang)
        
        109, XI
        
        DIREITOS INDÍGENAS
        
        DIREITOS COLETIVOS (ex> terra)
        
        PARTES
        
        109, I
        
        UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUIVA, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, INTERESSADAS, AUTORA, RÉ, ASSISTENTYES, OPONENTES (EXCETO FALÊNCIA)
        
        O “Mais Médicos” foi um programa instituído pela Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei nº 12.871/2013
        
        EXCEÇÕES: JUSTIÇA ELEITORAL, TRABALHISTA, FALÊNCIA, ACIDENTE DE TRABALHO
        
        EX EXCEÇÕES: EMPREGADOS CELETISTAS DA CEF QUANDO ACIONAM A CEF PARA RECLAMAR IDNENIZAÇÕES, JUSTIÇA TRABALHISTA
        
        Segundo os entendimentos sumulados, as ações acidentárias típicas - segurado x INSS: recebimento de benefício em virtude de acidente de trabalho – são de competência da Justiça Estadual, ainda que o INSS seja parte no processo.
        
        OAB: natureza indecifrável: entidade de classe, autarquia federla ou autarquia de natureza especial
        
        AO 1718: ATO REFLEXO de determinação do CNJ ou CNMP: COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL
        
        SV. 27:
        
        “Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente”.
        
        Ou seja: não importa que a delegação ser federal. A natureza é privada e a competência é da justiça estadual;
        
        MPF (não citado, mas juris o equipara às autarquias federais)
        
        109, II
        
        ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL
        
        RECURSO CONTRA CAUSAS QUE FOREM PARTE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL: STJ JULGA RECURSO CONTRA SENTENÇA JUIZ FEDERAL
        
        OPÇÃO POLÍTICA
        
        109, VIII
        
        MS , HD AUTORIDADEFEDERAL EXCETUADOS OS CASOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
        
        Para alguns, a regra seria desnecessária pq já estaria contida no inciso I.
        
        No mandado de segurança existe uma regra própria (Lei n. 12.016/09, art. 2º2 ) que estabelece que, nas hipóteses de concessão ou delegação de serviço público, as respectivas autoridades serão equiparadas às autoridades federais para fins de mandado de segurança
        
        Súmula 150 - Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou Empresas publicas. (Súmula 150, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/02/1996, DJ 13/02/1996 p. 2608)
        
        Súmula 224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar a competência, deve o juiz federal restituir os autos e não suscitar o conflito
      - ESTADUAL
        
        RESIDUAL
        
        S. 270 STJ: O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução que tramita na justiça estadual, não desloca a competênca para a justiça federal
        
        S. 365 STJ: A intervenção da União somo sucessora da Rede Ferroviária Federal desloca a competência para a justia federal ainda que a sentença tenha sido proferida por juízo estadual
        
        Súmula: 42 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS CIVEIS EM QUE E PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OS CRIMES PRATICADOS EM SEU DETRIMENTO.
        
        s. 508 stf Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.
        
        Súmula 556-
        É competente a Justiça Comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
        
        Súmula 517-STF: As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.
    - - JEC
        
        40 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CAUSAS CÍVEIS
        
        FACULTATIVIDADE
      - JEF
        
        60 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CAUSAS PROCESSÁVEIS PERATE O JEF
      - JEFAZ
        
        60 SALÁRIOS MÍNIMOS
      - As leis de organização judiciária dos Estados
    - - 46
        
        DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS-DOMICÍLIO DO RÉU
        
        EXECUÇÃO FISCAL= DOMICÍLIO DO RÉU
      - 47
        
        DIREITO REAL SOBRE BENS IMÓVEIS
        
        ABSOLUTA/FUNCIONAL
        
        FORO DE SITUAÇÃO DA COIS
        
        PROP.
        
        VIZINHANÇA
        
        SERVIDÃO
        
        DIVISÃO
        
        DEMARCAÇÃO DE TERRAS
        
        NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
        
        NÃO PODE NESSE CASO OPTAR ENTRE FORO DE ELEIÇÃO
        
        POSSESSÓRIAS DERIVADAS DE OBRIGAÇÕES?
      - 48:
        
        DIREITO SUCESSÓRIO
        
        NAO TENDO DOMICÍLIO CERTO
        
        SITUAÇÃO BENS IMÓVEIS
        
        QUALQUER FORO TENDO OS IMOVEIS FOROS DIFERENTES
        
        NAO TENDO IMOVEIS, QUALQUER LOCAL DOS BENS DO ESPÓLIO
      - 49
        
        CONTRA AUSENTE
        
        ULTIMO DOMICÍLIO
      - 50
        
        INCAPAZ
        
        DOMICÍLIO REPRESENNTANTE
        
        “A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”.
      - 51
        
        DOMICÍLIO AUTOR
        
        OCORRIDO O FATO OU SITUADA A COISA OU AINDA DF
        
        CONTRA A UNIÃO/AUTARQUIAS FEDERAIS
        
        SE A UNIÃO FOR AUTORA: FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU
      - 52
        
        ESTADO E DF AUTOR E RÉU
      - 53
        
        HIPOSSUFICIENTES
        
        I.DIVÓRCIO- FILHO INCAPAZ
        
        ULTIMO DOMICÍLIO CASAL SE NAO HOUVER FILHO INCAPAZ
        
        DOMICÍLIO DO RÉU SE NENHUMA DAS PARTES RESISIR NO ANTIGO DOMICÍLIO DO CASAL
        
        53, V CONCORRENTE: REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE VEÍCULO (AUTOR OU LOCAL DO FATO)
        
        53, III- LUGAR ODNE EXERCE ATIVIDADES (RÉ SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÃO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA)
- - - - DECISÃO 17.12.19
        
        Com efeito, importante ressaltar que a competência federal delegada foi recentemente objeto de reforma constitucional, introduzida pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019,
        
        A nova legislação também estabeleceu no art. 5º, I, que a modificação legal, prevista
        no art. 3º, somente terá vigência "a partir do dia 1º de janeiro de 2020".
        
        DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DE QUALQUER ATO DESTINADO A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL (NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA PARA A JUSTIÇA FEDERAL) ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO IAC
- - - - CONEXAS- 55
        
        QUANDO COMUM O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR
        
        REUNIDOS SALVO SE EM UM JÁ HOUVER SENTENÇA
        
        Art. 55, §3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisão conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
        
        PARÁGRAFOS ACOLHEM A TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL
      - CONTINÊNCIA
- - - - TUTELAS PROVISORIAS CONTRA A FAZENDA
      - Art. 1° LEI 8437 Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.
      - Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
      - ADC N 4
        
        STF entendeu pela ausência de vulneração à plenitude da jurisdição e á cláusula de proteção judicial efetiva.
        
        Marco Aurélio divergiu :no_entry: é paradoxal que empresta o preceito disciplinador da turela antecipada a Fazenda, enquanto a sentença não surte de imediato efeitos, ficando na dependência de confirmaão
        
        LEWANDOWSKI: constitucionalidade :check: (ACOMPANHOU O RELATOR) aduziu cmpatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal
        
        JOAQUIM BARBOSA Constitucionalidade : :check:
        
        Celso de Mello divergiu :no_entry: Celso de Mello divergiu para entender que o ato questionado inviabilida acesso a uma das modalidades de tutela jurisdicional e por via de consequência, frusta a eficácia da proteção a ser conferida pelo Judiciário em outro processo.
        
        Carlos Velloso divergiu :no_entry: Para Carlos Velloso, há excessos na concessão de cautelares mas a forma de conter eles não é simplesmente proibir a concessão da liminar, ou estabelecer tantos empecilhos a sua concessão. Por isso, foi deferida a cautela constitucional.
        
        SIDNYE SANCHES RELATOR :check:
        
        MENEZES DIREIT O :check:
        
        6/11??
      - lei 9494 art 1º Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.
  - - - Comportaento das partes
      - comportamento do judiciário
      - complexidade da causa
  - - - S. 45 STJ REEXAME NECESSÁRIO: defeso agraver a condenação à Fazenda
      - 53, III, F e 98 p. 8º privilégios processuais às serentias extrajudiciais
- - - - A existência do direito independe da existência do direito material.
    - - O direito de ação passa a ser regrado pelas regras do processo civil. O indivíduo somente exercitará o direito processual da ação caso preecha as condiçõs ncessárias para o exercício do direito de ação
    - - MIstura a teoria autônoma pura e eclética. A análise das condições da ação se dá conforme alegação autoral inicial
      - LACP art 5º p. 4º: caso a associação tenha menos de um ano de funcionamento, aplicada a teoria da asserção, juiz julgaria improcedente. Contudo, com sso, outras associações ficariam impedidas de propor ACP.
  - - - NECESSIDADE UTILIDADE
      - ADEQUAÇÃO: EX: Execução sem título extrajudicial, ou MS sem prova pré constituída
    - - ad causam
      - ORDINÁRIA (regra) OU EXTRAAORDINÁRIA (EXIGE PREVISÃO LEgAL)
      - LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA VS. REPRESENTAÇÃO: Na legitimaçã extraordinária, há a defesa de direito alheio em nome próprio. Na representação, há defesa de direito alheio em nome alheio.
    - - Foutrina diverge, mas a parte majoritária sustenta que o fato de o art 485 não mais mencionar "carência de ação" não implica no fim da categoria.
  - - - NÃO É FEITA PELA ANÁLISE DAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, MAS da capacidade em verificar se em ambas a relação jurídica material discutida é a mesma
      - NÃO É REGRA GERAL NO BRASIL, mas é adotada para suprir as falhas da teoria da triplice identidade
    - - PEDIDO
        
        IMEDIATO (PRETENSÃO/PROVIMENTO)
        
        MEDIATO (BEM DA VIDA)
      - CAUSA DE PEDIR
        
        TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO ( O PORQUE): implica que na análise da causa de pedir sejam declinados tanto os fundamentos de jurídico como os de fato
        
        FUNDAMENTOS JURÍDICOS (PRÓXIMA): tese: culpa/dolo, inadimplemento, err, lesão, fraude
        
        FUNDAMENTOS DE FATO (REMOTA): história
      - PARTES
- - - - OBJETIVOS
        
        DEMANDA
        
        CITAÇÃO
        
        CAUÇÃO REQUISITO ESPECÍFIC
        
        LITISPENDENCIA
        
        COISA JULGADA
        
        PEREMPÇÃO
        
        CONV. ARBITRAGEM
      - SUBJETIVOS
        
        JURISDIÇÃO
        
        CAPACIDADE POSTULATÓRIA
        
        CAPACIDADE AD CAUSAM E AS PROCESSUM
    - - VALIDADE POSITIVOS
        
        DEMANDA
        
        JURISDIÇÃO COMPETETNTE IMPARCIAL
        
        CITAÇÃO VÁLIDA
        
        CAPACIDADE DE SER PARTE: é a personalidade jurídica ou judiciária, de modo que a maioria dos entes despersonalizados são dotados desta última (EX SECRETARIA DE SAÚDE NAO PODE SER RÉ);
        
        CAUÇÃO
      - VALIDADE NEGATIVOS
        
        LITISPENDENCIA
        
        C.J
        
        PEREMPÇÃIO
        
        CONV. ARBITRAGEM
        
        Perempção sanciona o autor não o réu. Convenção de arbitragem só extingue se for arguida.
      - EXISTÊNCIA
        
        DEMANDA
        
        JURISDIÇÃO
        
        CITAÇÃO
        
        CAPACI// POSTULATÓRIA: é aquela privativa de advogado legalmente habilitado, nos termos do art. 103 do CPC;
        
        Crítica: demanda não é elemento de exist~encia (julgamento extra petita). Citação também não pq há jugamente liminarmente improcedente.
        
        AUSENTE: VÍCIO TRANSRESCISÓRIO: ARGUIDO ATRAVÉS DE QUERELA NULITATIS INSANABILIS (ação declaratória d einexistêcia)
      - AUSENTES/ VÍCIOS DE VALIDADE: precluíveis: 2 anos (prazo rescisório)
      - sem correção do vício: extinção sem mérito (485, I, IV , V)
    - - TENDO vista da semelhança com o regime jurídico das condições da ação, vários autores defendem uma categoria englobante sob a insígnia de
      - 1º: juiz analisa os pressupostos processuais, na seguinte ordem: existência, validade positivos e negativos.
      - 2º: juiz analisa as condições da ação, na seguinte ordem: legitimidade “ad causam” e interesse.
      - 3º: juiz chega ao mérito: pedido procedente, parcialmente procedente ou improcedente. O primeiro e o segundo passos são denominados pela doutrina de pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.