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Capítulo 15- Sujeitos no Processo - Coggle Diagram

- - - - Os casos de impedimentos do juiz constam em enumeração taxativa. São presunções absolutas de parcialidade do julgador.
    - - Sujeitam-se a preclusão temporal. São nulidades absolutas, cuko conhecimento e decreto de invalidação poderão ocorrer até o advento do TJ da sentença. É um rol exemplificativo
    - - A cautela em favor da imparcialidade do órgão judicial é estendida aos juízos coletivos - tribunais - onde não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
    - - Dissolução do casamento faz cessar decorrente de parentesco por afinidade, salvo se sobrevier descentes. Todavia, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
  - - - Princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independencia funcional
        
        Princípio da Indivisibilidade: capitulada no art. 127 CF. Informa que o MP se manifesta enquanto instituição, ainda que através de um de seus membros. A atuação deve ser impessoal. É o órgão que promove a ação penal, não o promotor individualmente.
        
        Princípio da Independência Funcional: Capitulada no art. 127 CF. Se caracteriza pela discricionariedade e pela não subordinação hierárquica, relativa a uma chefia.
        
        Princípio da Unidade: capitulada no art. 127 CF. Os seus membros fazem parte de uma só instituição, a qual tem como chefe o PGR ou PGJ. A atuação do MP deve ser dada como um só corpo, apesar de divididas as tarefas funcionalmente.
      - Princípios de sua atuação funcional (obrigatoriedade, indisponibilidade, irrecusabilidade e imparcialidade.
        
        Indisponibilidade: o MP não pode desistir da ação penal.
        
        Irrecusabilidade: o promotor de justiça não pode ser recusado, salvo nos casos de impedimento e suspeição
        
        Obrigatoriedade: a obrigatoriedade informa que a atuação do MP tem o sentido de restrição a lei, de legalidade. Não são deferidas ao MP a oportunidade e conveniencia para o cumprimento de suas obrigações.
        
        Imparcialidade subjetiva: a noção de imparcialidade do MP é assim atrelada ao seu interesse pela busca da verdade e pela realização da justiça. A missão do MP é promover a acusação de forma eficiente, independente e desprovida de qualquer sentimento que não seja a justiça. O MP sempre deve ser imparcial no sentido subjetivo. Porém, o MP, na alçao penal condenatória, está num dos lados do triangulo e, desse modo, é órgão parcial, sob o aspecto objetivo.
    - - Custos legis: na ação penal privada
      - Interveniente adesivo obrigatório: assume esse papel nas ações penais privadas subsidiárias da pública.
      - O MP tem atribuilçao de exercer o controle externo da atividade policial, como regrado no art. 129, VI CF.
      - O parquet cabe ordenar o arquivamento do IP ou de qualquer elementos de idêntica natureza
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