Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CPP- TÍTULO IX: DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE…

- - - - RESSALVADO CASO DE URGÊNCIA OU INEFICÁCIA DA MEDIDA, JUIZ DEVERÁ INTIMAR PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR- 5 DIAS- C´ÓPIA PEÇAS NECESSÁRIAS- AUTOS EM JUZO, CASOS DE JURGENCIA E PERIGO DEVERÃO SER JUSTIFICADOS E FUNDAMENTADOS EM DECISÃO QUE CONTENHA ELEMENTOS DO CASO CONCRETO
    - - OUEM ÚLTIMO CASO decretar a prisão preventiva nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.
      - IMPOR OUTRA EM CUMULAÇÃO
      - SUBSTITUIR A MEDIDA,
      - Desscumprimento de protetiva: tipo penal do art 24-A Lei 11.340/06
      - Nessa hipótese, diverge a doutrina sobre a necessidade da observância do ar 313
  - - - A) Prisão em flagrante;
      - B) Transgressões militares e crimes propriamente militares (art. 5.º, LXI, CF);
      - C) Durante o Estado de Defesa (art. 136, § 3º, da CF);
      - D) Durante o Estado de Sítio (art. 139 da CF).
- - - - I.ESTÁ COMETENDO
        
        perfeito
      - II.ACABA DE COMETER
        
        perfeito
      - III.É PERSEGUIDO
        
        impróprio/irreal
      - IV.É ENCONTRADO LOGO APÓS COM INSTRUMENTOS
        
        ficto
      - flagrante diferido
        
        AÇÃO CONTROLADA ( ART 8 12.850/13)- NÃO FAZ NENHUMA MENÇÃO Á NECESSIDADE DE AUTORIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
        
        ART 53 LEI DE DROGAS
        
        LAVAGEM DE CAPITAIS Lei n. 9.613/98, art. 4º-B:
        
        ENTREGA VIGIADA(espécie de ação controlada)
      - CRIMES PERMANENTES
        
        EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
        
        303 CPP
      - CRIMES HABITUAIS
        
        PREVENTIVA NAO É POSSÍVEL
        
        PREVENTIVA É POSSÍVEL
      - CRIMES FORMAIS
        
        Desde que antes do exaurimento, senão não há mais flagrante
      - FLAGRANTE ESPERADO
        
        Trata-se de uma forma de flagrante válido e regular, em que agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prende-lo em flagrante no momento da execução do delito. Note-se que não há qualquer induzimento, por isso não se confunde com o flagrante preparado.
      - FLAGRANTE PREPARADO
        
        A conduta do policial que adquire droga, simulando ser usuário, não invalida o auto de prisão em flagrante delito por se tratar de hipótese de flagrante preparado e constituir prova ilícita. O tipo penal descrito no art. 33, da Lei 11.343/2006 é de ação múltipla e de natureza permanente, razão pela qual a prática criminosa se consuma, por exemplo, a depender do caso concreto, nas condutas de “ter em depósito”, “guardar”, “transportar” e “trazer consigo”, antes mesmo da atuação provocadora da polícia, o que afasta a tese defensiva de flagrante preparado (STJ, Jurisprudência em Teses, Tese 2, da Edição 120/2019).
  - - - INEXISTENTE FLAGRANTE
      - INOBSERVÂNCIA GARANTIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS
- - - - FUMUS COMISSI DELICTI
      - PERICULUM LIBERTATIS