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PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS AULA 02 - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS AULA 02
PRINCÍPIO = NORMA JURÍDICA
LEGALIDADE (150, I, CF + 5, II CF) OU RESERVA LEGAL
ABSOLUTO?
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL X ACESSÓRIA
PARALELISMO DAS FORMAS
DATA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO
COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO X COMPETÊNCIA CONCORRENTE
EXCEÇÕES: II, IE IPI, IOF,
ICMS MONOFÁSICO (CAMEX) E CIDE-COMBUSTÍVEL? (CONFAZ)
LC
NORMAS GERAIS, OBRIGAÇÕES ... (ART. 146 CF)
CTN É LC?
E. COMPULSÓRIO, IGF, I RESIDUAL, CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL É LC?
PODE LEI DELEGADA?
PODE M.P?
EXCEÇÕES
I.E. GUERRA X E COMPULSÓRIO DE GUERRA
LC X MP
MP E MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS
BENEFÍCIOS FISCAIS
LEI ORDINÁRIA
LEI ESPECÍFICA?
PERTINÊNCIA TEMÁTICA?
CORREÇÕES MONETÁRIAS?
ÍNDICES ESTADUAIS X S. 160 STJ
Correção monetária precisa de lei? e o indexador?
ISONOMIA (150,III,CF)
ISONOMIA GRAGA X ROMANA
PRIVILÉGIOS ODIOSOS
OCUPAÇÃO PROFSSIONAL?
Privilégio odioso
PARCELAMENTO PIS/COFINS?
NÃO SURPRESA
IRRETROATIVIDADE (150, III, CF)
LEI INTERPRETATIVA
INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
ATO NÃO DEFINITIVAMENTE JULGADO? (VIDE ART. 106 CTN)
O QUE É ATO NÃO DEVINITIVAMENTE JULGADO
RETROATIVIDADE IMPRÓPRIA
FATO GERADOR COMPLEXIVO
S. 584 STF :warning: CANCELADA X FUNÇÃO EXTRAFISCAL
ANTERIORIDADE ANUAL (150,III CF)
PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA PÉTREA ADI 939
EXCEÇÕES
II, IE, IPI, IOF, I . EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA, EMPREST. COMP. GUERRA, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA: ICMS- COMBUSTÍVEL, CIDE COMBUSTÍVEL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
ANTERIORIDADE NONAGESIMAL (150, II CF)
90 DIAS
PRORROGAÇÃO DE ALÍQUOTA?
EXCEÇÕES: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE CALAMIDADE PÚBLICA, II, IE, IR, IOF, I. E. GUERRA E ALÍQUOTAS: IPVA E IPTU
REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS? 1 X 2 TURMA DO STF
SV 50 X PRAZO DE RECOLHIMENTO