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SERVIÇOS PÚBLICOS - Coggle Diagram

- - - - GÁS?
- - - - MI X DESCONTOS DOS PAGAMENTOS X PARALISAÇÃO TOTAL
- - - - PARTICULAR
  - - - TRANSFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO
      - COMUM X ESPECIAL
      - PODER CONCEDENTE
        
        DIREITOS E DEVERES
        
        REGULAMENTAR, FISCALIZAR + APLICAR PENALIDADES + INTERVENÇÃO + EXTINÇÃO + ENCAMPAÇÃO X CADUCIDADE+ REAJUSTE ETC.
      - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
        
        LEI X SANEAMENTO E LIMPEZA
      - CONCESSIONÁRIA
        
        SERVIÇO ADEQUADO, CONTAS, FISCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO ...
        
        RESPONSABILIDADE: ART. 37 §6 + ESTADO REPONDE?
        
        DANOS A TERNEIROS NÃO-USUÁRIOS?
        
        FURTO X ROUBO X NÃO CAUSALIDADE
      - USUÁRIOS
        
        INFORMAÇÃO
      - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
        
        LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PREGÃO)
        
        POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DAS FASES
        
        CRITÉRIOS PARA ESCOLHA
        
        EMPRESA BRASILEIRA?
        
        EMPRESA CONSORCIADA?
        
        EMPRESA ESTATAL?
      - PRAZO E PRORROGAÇÃO
        
        DETERMINADO
        
        RADIO E TV?
        
        PRORROGAÇÃO?
      - SUBCONTRATAÇÃO
        
        VÍNCULO COM O PODER CONCEDENTE?
        
        AUTORIZAÇÃO?
        
        TOTAL (SUB-ROGAÇÃO) X PARCIAL
        
        NOVA LICITAÇÃO X MARIA ZANELLA DI PIETRO
      - TRANSFERÊNCIA (ART.27) CONCESSÃO VS CONTROLE SOCIETÁRIO
      - ASSUNÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO PELOS FINANCIADORES (ART. 27 - A)
      - INTERVENÇÃO (ART. 32)
        
        SERVIÇO INADEQUADO
        
        DECRETO EXECUTIVO
        
        30 DIAS (INSTAURAÇÃO) + 180 DIAS
        
        REGULARIDADE X IRREGULARIDADE
      - FORMAS DE EXTINÇÃO
        
        FIM , ENCAMPAÇÃO (LEI), CADUCIDADE (DECRETO), RESCISÃO (DISTRATO X RENÚNCIA), ANULAÇÃO, FALÊNCIA
    - - DELEGAÇÃO POR CONTA EM RISCO
      - PJ OU PN
        
        CAPACIDADE + LICITAÇÃO
      - TARIFA
      - PRECÁRIA
      - PJ X PF X FF
      - MODALIDADES LICITATÓRIAS
      - CARVALHO FILHO X RAFAEL OLIVEIRA
      - REVOGAÇÃO UNILATERAL
      - PERMISSÃO DE BEM PÚBLICO X P DE SERVIÇO
        
        ATO ADMINISTRATIVO PRECÁRIO E DISCRICIONÁRIO X PERMISSÃO QUALIFICADA
    - - ATO UNILATERAL, PRECÁRIO E DISCRICIONÁRIO
      - ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL
      - INTERESSE PRIVADO
      - SEM LICITAÇÃO :warning:
      - AUTORIZAÇÃO = ATO DE POLÍCIA (ART. 78 CTN)
    - - CONTRAPRESTAÇÃO AO PARTICULAR
      - PATROCINADA X ADMINISTRATIVA
      - SERVIÇOS PÚBLICOS X ADMINISTRATIVOS
      - 70 % = AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
      - PAGAMENTO
      - RESTRIÇÕES
        
        VALOR DE 10 MILHÕES
        
        TEMPO / 5 A 35 + PRORROGAÇÃO
      - RISCOS REPARTIDOS X LUCROS REPARTIDOS
      - CLÁUSULAS NÃO ESSENCIAIS
      - PROCEDIMENTO = CONCORRÊNCIA
      - PLANO PLURI ANUAL + L.A + LRF
      - INVERSÃO DAS FASES
      - GARANTIA DO ENTE PÚBLICO
        
        SEGURO GARANTIA?
      - SPE
      - GOVERNANÇA CORPORATIVA
      - VEDADO MAIOR PARTE AO ENTE PÚBLICO (ART. 9)