Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DOS DIREITOS REAIS TÍTULO III- DA PROPRIEDADE(1228-1368-E) - Coggle Diagram

- - - - Retirar os bens do bem principal.
      - frutos e produtos pertencem ao proprietário, mesmo separafos, salvo se por preceito couberem a outrem
      - LOCAR!
    - - EXERCIDO PELAS AÇÕES PETITÓRIAS (ex: reivindicatória)
      - O art. 1.210, §2º, CC BANIU a exceptio proprietatis
      - titularizar o domínio não necessariamete implica no êxito na demanda possessória
      - MITIGAÇÃO AO FIM DA EXEPTIO PROPRIETATIS: EREsp 1134446/MT, (TRECHO: . "A tutela possessória deverá ser deferida a quem ostente melhor posse, que poderá ser não o proprietário, mas o cessionário, arrendatário, locatário, depositário, etc. 8. A alegação de domínio, embora não garanta por si só a obtenção de tutela possessória, pode ser formulada incidentalmente com o fim de se obter tutela possessória."
      - Ação real que tem como fundamento a propriedade, com finalidade a de restituição da coisa. Os requisitos são a prova da propriedade e do seu molestamento. Segue o procedimento comum. Trata-se de ação imprescritível.
    - - Em regra, inclui o subsolo e o espaço aéreo
      - Não abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, potenciais de energia hidráulica, monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais
      - LIMITAÇÕES: CF/88, ESTATUTO DA CIDADADE, CC/02 (REGRAS DE VIZINHANÇA)
    - - Atos de alienação:vender, doar, empenhar, hipotecar, celebrar compromisso de compra e venda registrado, testar. LOCAR NÃO É DISPOR!
    - - USUFRUTUÁRIO: GOZAR E FRUIR. STJ tem entendido que o usufrutuário vitalício também tem essa legitimidade.
      - NU-PROPRIETÁRIO: REAVER E DISPOR
      - AMBOS PODEM INGRESSAR COM AÇÃO POSSESSÓRIA DO BEM
- - - - a) a segurança nacional;
      - b) a defesa do Estado;
      - c) o socorro público em caso de calamidade;
      - d) a salubridade pública;
      - e) a criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência;
      - f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica;
      - g) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saude, clínicas, estações de clima e fontes medicinais;
      - h) a exploração ou a conservação dos serviços públicos;
      - edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)
      - j) o funcionamento dos meios de transporte coletivo;
      - k) a preservação e conservação dos monumentos históricos e artísticos, isolados ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a manter-lhes e realçar-lhes os aspectos mais valiosos ou característicos e, ainda, a proteção de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza;
      - l) a preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico;
      - m) a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios;
      - n) a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves;
      - o) a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária;
      - p) os demais casos previstos por leis especiais.
      - Art. 6o A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
      - Art. 10-A. O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização. (Incluído pela Lei nº 13.867, de 2019)
  - - - NO CASO DO §4º O JUIZ FIXARÁ JUSTA INDENIZAÇÃO E VALERÁ A SENTENÇA COMO TÍTULO PARA O REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DOS POSSUIDORES
      - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 308
        A justa indenização devida ao proprietário em caso de desapropriação judicial (art. 1.228, § 5º) somente deverá ser suportada pela Administração Pública no contexto das políticas públicas de reforma urbana ou agrária, em se tratando de possuidores de baixa renda e desde que tenha havido intervenção daquela nos termos da lei processual. Não sendo os possuidores de baixa renda, aplica-se a orientação do Enunciado 84 da I Jornada de Direito Civil.
      - I Jornada de Direito Civil - Enunciado 84
        A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, do novo Código Civil) deve ser argüida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da indenização.
- - - - 15 ANOS
      - INDEPENDENTEMENTE JUSTO TÍTULO
      - PODE SER REDUZIDO PARA 10 - TRABALHOS SERVIÇOS DE CARATER PRODUTIVO
    - - 5 ANOS
      - ZONA RURAL
      - NAO SUPERIOR A 50 HECTARES
      - PRODUTIVA POR SEU TRABALHO
      - 183 CF
      - PRO LABORE
    - - 5 ANOS
      - 250 M² MORADIA
      - NAO SER PROP DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL
      - 191 CF
    - - 2 ANOS
      - POSSE DIRETA
      - 250 M² IMÓVEL URBANO
      - PROPRIETÁRIO EM CONJUNTO COM EX-CONJUGE QUE ABANDONOU O LAR
      - NÃO SER PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL
      - É NEESSÁRIO O ABANDONO, NA BASTA O AFASTAMENTO
      - POSSE MANSA E PACÍFICA
      - Para o STJ (RESP 1361226-MG)a oposição é o exercício de uma possessória. Há ainda um julgado reconhecendo que uma simples contestação não bastaria ao exercício de oposição
      - PEDIDO DECLARATÓRIO de reocnhecimento e dissolução de união estável com partilha em um mesmo procedimento
      - Modalidade recente: seria possível admitir essa usucapião para posses anteriores à vigência da lei? Possível aplicá-la retroativamente?Segundo entendimento da doutrina, não. Somente a partir de 16/07/2011. Ou seja ela só foi reconhecida a partir de 2013
      - O adimplemento dos requisitos no curso do processo é possível, mas somente a partir de 16/07/2011. Trata-se de uma intepretação analógica quando da entrada em vigor da CF/88 e Estatuto da Cidade.
      - SEPARAÇÃO DE FATO?
        
        Sim. Havendo separação de fato, s prazos prescricionais voltam a correr, fazendo-se uma interpretação sistemática com o art 1.723 parágrafo primeiro, parte final do CC: (i.pessas separadas de farto podem constituir união estável) (ii) a ratio do dispositivo é preservar a paz social da família.
        
        Não. Em havendo separação de fato, não há rompimento da sociedade conjugal, motivo pelo qual não corre prescrição entre eles.
      - culpa?
        
        A partir da EC 66/2010 a doutrina majoritária entende a impossibilidade de discutir culpa no fim de um relacionamento.
        
        ENUNCIADO 499 REVOGADO PELO 599
      - uniões homoafetivas E. 500 JDC- (ADI 4277 ADPF 132 STF EQUIPARA UNIÕES ESTÁVEIS em razão dos princípios: 1.da dignidade humana, 2.igualdade e não discriminação, 3.solidariedade, 4.livre planejamento familiar, 5. direito a diferença, 6.intervenção mínima no direito das famílias )
    - - 10 ANOS
      - JUSTO TÍTULO E BOA FÉ
      - SERÁ DE 5 ANOS SE FOI ADQUIRIDO ONEROSAMENTE MAS CANCELADO O REGISTRO POSTERIORMENTE, DESDE QUE OS POSSUIDORES TIVEREM ESTABELECIDO SUA MORADIA OU REALIZADO INVESTIMENTO DE INT. SOCIAL
      - NÃO EXIGE TAMANHO MÍNIMO D IMÓVEL
    - - NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS
      - 5 ANOS
      - AREA TOTAL DIVIDIDA PELO NUMERO DE POSSUIDORES SEJA INFERIOR A 20 M2²
      - AREA URBANA COM MAIS DE 20M²
      - Parte legítima associação de moradores da comunidade
      - Art. 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.
    - - (MAJORITÁRIA) A posse não exige uma manifestação de vontade propriamente dita para que então se considere que ela está exercendo aquela posse, e assim o entendimento majoritário é no sentido de que o incapaz exerce posse e pode usucapir . E ainda, que o sentido da teoria das incapacidades é de proteger, e não faria sentido lançar mão dessa teoria para negar a possibilidade de um incapaz ser considerado possuidor= seria PUNIR ELE= CONTRASENSO
      - (MINORITÁRIO) Para uma corrente capitaneada por Orlando Gomes ele não exerce posse e não pode usucapir, porque precisa de representação e assistência para a prática de atos jurídicos.
    - - Pode ter seu imóvel usucapido, porque a incapacidade do deficiente é apenas relativa, de forma que a prescrição corre.
      - Esse dispositivo é bastante criticado
      - Diante desse problema, Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald propõe uma solução (resgartando Serpa Lopes) interpretação analógica das causas interruptivas da prescrição, tendo em vista a boa-fé, eticidade, tutela das legítimas expectativas
    - - Estatuto do Indio (Lei 6.001/73), Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena.
  - - - ATA NOTARIAL
      - PLANTA E MEMORIAL DESCREITIVO
      - CERTIDÕIES NEGATIVAS
      - JUSTO TÍTULO
  - - - Art. 23. A legitimação fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016.
      - I - o beneficiário não seja concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural;
      - II - o beneficiário não tenha sido contemplado com legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto; e
      - III - em caso de imóvel urbano com finalidade não residencial, seja reconhecido pelo poder público o interesse público de sua ocupação.
    - - NÃO SE APLICA IMÓVEIS URBANOS DO PODER PÚBLICO
      - 5 ANOS APÓS SEU REGISTRO OCORRERÁ A CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM TÍTULO DE PROPRIEDADE
  - - - INDENIZA EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (182, INC. III CF)
      - Desapropriação de SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO com pagamento mediante TÍTULOS da dívida píblica de emissão aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 anos
    - - INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
      - art. 182, § 3º As desapropriações de IMÓVEIS URBANOS (já edificados) serão feitas com prévia e justa indenização EM DINHEIRO.
- - - - `SEGURANÇA
      - SOSSEGO
      - SAÚDE
- - - - I-TOTAL DA DÍVIDA
      - II-PRAZO OU ÉPOCA PAGAMETNO
      - III TAXA DE JUROS SE HOUVER
      - IV- DESCRIÇÃO DA COISA