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Princípios Fundamentais - Coggle Diagram
Princípios Fundamentais
Conceito
Norma Jurídica
Modo de Aplicação
Regra
Subsunção
Princípio
Otimização/Ponderação
Moralidade Política
Previstos na Constituição
Previsão
Título I da Constituição (Artigos 1.º a 4.º)
Artigo 1.º, CR
Forma de Governo
Modo de Escolha dos Governantes
Monarquia
Hereditariedade
Vitaliciedade
1824 - 1889
Privilégios
República
1889 - Presente
Eletividade
Temporariedade
Igualdade Formal
Sistema de Governo
Modo de Relacionamento entre os Poderes
Parlamentarismo
Superioridade do Legislativo
Chefe do Executivo
1.º Ministro
1824 - 1889 e 1961 - 1963
Chefe de Estado e Chefe de Governo
Pessoas Diferentes
Presidencialismo
Equilíbrio entre os Poderes
Chefe do Executivo
Presidente da República
1889 - 1961 e 1963 - Presente
Chefe de Estado e Chefe de Governo
Mesma Pessoa
Forma de Estado
Repartição Territorial do Poder
Unitária (Centralizada)
1824 - 1889
Federação (Descentralizada)
Cláusula Pétrea
Art. 60, § 4.º, Inciso I, CRFB
Indissolúvel
:red_cross: Direito de Secessão
3 Graus
União
Estados e Distrito Federal
Municípios
1889 - Presente
Soberania
Atributo da Federação
Regime Político
Autocracia (Ditadura)
Democracia
Direta
Grécia Antiga
Indireta (Representativa)
França Pós-Revolução
Semidireta
Brasil (Artigo 1.º, Parágrafo Único, CRFB)
Direta + Indireta
Referendo
Iniciativa Popular de Lei
Plebiscito
Regime Jurídico
Estado Absoluto (Absolutismo)
Poderes Ilimitados
Estado de Direito (
Rule of Law
)
Poderes Limitados
Direitos Fundamentais
Responsabilização dos Governantes
Separação de Poderes
Artigo 2.º, CRFB
Independência
Funções Típicas para cada Poder
Harmonia
Fiscalização Recíproca
Freios e Contrapesos
Fundamentos
Soberania
Supremacia
Interno
Independência
Externo
Cidadania
Liberdade Positiva
Direito de Participar das Decisões do Estado
Ex.: Voto
Dignidade Humana
Igual Autonomia
Vida Individual
:check: Decisão Pessoal
:red_cross: Circunstâncias Externas
Trabalho + Livre Iniciativa
Capitalismo + Estado de Bem-estar Social
Pluralismo Político
Pluralismo de Ideologias Políticas
Pluripartidarismo
Livre Debate
Liberdade de Expressão
Esfera Pública
Art. 3.º, CR
Objetivos Fundamentais
Concretizar a Dignidade Humana
Sociedade
Liberdade
Igualdade
Fraternidade
Desenvolvimento
:warning: Diferente de Crescimento Econômico
Expansão das Liberdades e Direitos
:red_cross: Pobreza/Marginalização
Diminuir Desigualdade
Bem de Todos
Sem Preconceitos
:forbidden: Circunstâncias Externas
Ex.: Raça, Origem, Sexo
Art. 4.º, CR
Princípios nas Relações Internacionais
Direitos Humanos
Prevalência dos Direitos Humanos
Defesa da Paz
:red_cross: Terrorismo e Racismo
Asilo Político
Solução Pacífica das Controvérsias
Cooperação entre os Povos
Integração entre os Povos da América Latina
Solução pacífica das Controvérsias
Independência
Igualdade entre os Estados
Não-intervenção
Independência Nacional
Autodeterminação dos Povos