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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
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Habeas Data
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Polêmicas
cabimento para cidadão ter acesso a procedimento administrativo - fiscal que tramite perante a Receita Federal
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Habeas Corpus
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direito de locomoção - ir, vir e permanecer
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Momentos
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- Preservativo ou Profilático
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Ex.: inquérito policial - depende, está distante a prisão. É um pré-preventivo.
- Vedação a dilação probatória
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- discutir pena acessória de perda da função pública
pleitear a restituição de coisas apreendidas, inclusive passaporte (STJ: cabe/ STF: pode SE Imediato)
- o Plenário do STF, contra decisão de Turma do Tribunal
- como substitutivo de Recurso Ordinário
contra decisão que indefere pedido de liminar (relativização da súmula 691, STF)
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Ação Popular
gratuito, SALVO comprovada má-fé
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NÃO PODE
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Ministério Público
lei: se o cidadão desistir, o MP pode prosseguir
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Mandado de Segurança
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Momento
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Repressivo
Decadencial de 120 dias
- contado de quando tem ciência da exclusão do concurso
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NÃO CABE
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- para dar efeito SUSPENSIVO a recurso do MP que não o possui. (Exemplo: agravo em execução - não tem efeito suspensivo)
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a decisão proferida no MS NÃO produz efeitos Patrimoniais em relação a período pretérito. - SÓ FUTURO
- contra ato de GESTÃO negocial de entidade exploradora de atividade econômica.
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natureza cível, mas pode ser usado no penal
O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar
Súmula 628, STJ: A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado;
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Súmula 266 STF “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. - Lei - controle concentrado - abstrato.
Súmula 629 STF, "A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes."
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Mandado de Injunção
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adota teoria Concretista, mas já adotou a não - concretista
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O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva.