Produzir ato administrativo para sustentar os processos legalmente requeridos, através de avaliação técnica, uni ou multidisciplinar,de questões relacionadas a saúde e/ou a capacidade laboral, na presença ou não do servidor, com a emissão de laudos de aptidão e validação de atribuição de afastamento de atestado médico ou odontológico, assegurando a eficiência na aplicação de recursos públicos, coibindo sua utilização indevida quando de alegações indevidas para afastamento de servidor e protegendo-os, pelo reconhecimento dos direitos efetivos de afastamentos, quando presentes os requisitos necessários para tal.