Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO - Coggle Diagram
EMPRESÁRIO
-
-
EI; PF (Ilimitada)
-
-
Quando for casado, é necessário a assinatura do cônjuge pois seu patrimônio é limitado
-
-
-
-
-
-
ESTABELECIMENTO
-
-
Nome empresarial: Identifica o empresário, sendo PJ ou PF
-
-
Na Denominação pode-se usar qualquer expressão linguistica, inclusive inventada.
-
-
-
-
-
-
-
A loja mais importante da rede é chamada de Sede, as demais de Filiais.
-
Estabelecimento: É todo complexo de bens, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Art 1142
Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes da transferência. Art. 1147
-