Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Empresarial - Aula 01 - D186 - Coggle Diagram
Direito Empresarial - Aula 01 - D186
Sítios eletrônicos
Nome, CPF/CNPJ, localização e contato, características dos produtos, despesas adicionais, condições integrais da oferta e restrições à fruição da oferta
Compra coletiva
Além do acima, a quantidade mínima, prazo e identificação do fornecedor
Atendimento facilitado
Sumário do contrato antes da contratação, ferramenta para corrigir erros antes do contrato, confirmação do recebimento da aceitação, disponibilizar o contrato, serviço de atendimento, com confirmação de recebimento de demanda da demanda e mecanismo de segurança. Prazo de 5 dias para manifestação sobre demandas
Direito de arrependimento
Devem ser informados os meios
Pode ser exercido pelo mesmo modo da compra, implicando a rescisão de contratos acessórios, sem ônus
A transação não pode ser lançada ou deve ser estornada
Estabelecimento empresarial
Sinônimo de fundo de comércio
Todo complexo de bens organizados para exercício de uma empresa
Constitui uma universalidade de fato
Bens corpóreos: ocupam espaço. Dinheiro, veículos, etc
Bens incorpóreos: imateriais
Nome empresaria integra o estabelecimento, mas não pode ser alienado. O título pode.
Aviamentos
São atributos essenciais como organização e boa administração
Objetivo: Organização
Subjetivo: Administração
Clientela também é atributo que é diferente de freguesia
Pode penhorar estabelecimento empresarial, inclusive de websites e intangíveis
Trespasse
É a alienação do estabelecimento empresarial
Eficácia: assinatura, com averbação do contrato no registro público de empresas mercantis e publicação no DOE
Concordância expressa ou tácita dos credores, ou pagar todos
Trespasse integral: notifica credores
Trespasse parcial: Não precisa caso reste bens para pagar as obrigações
Tácito: Não manifestar após 30 dias da notificação
Se não fizer, é irregular. Ato de falência e ineficácia