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Capítulo 22- Elementos Consensuais de Prova - Coggle Diagram

- - - - (1) Das tratativas não participa o juiz, mas apenas o colaborador, seu advogado e o membro do parquet ou delegado de polícia. O STF vinculou a legitimidade da autoridade policial para conduzir e formalizar acordos de delação premiada.
      - (2) submissão do acordo de colaboração premiada a autoridade judiciária. STJ: A homologação de acordo de colaboração premiada por juiz de primeiro grau de jurisdição, que mencione autoridade com prerrogativa de foro no STJ, não traduz em usurpação de competência. JÁ O STF TEM SENTIDO CONTRÁRIO "A delação de autoridade com prerrogativa de foro atrai a competência do tribunal competente para a homologação e, em consequência, do órgão do MP respectivo.
      - (3) verificação da efetividade do auxílio prestado pelo colaborador.
      - (4) na decisão de homologação do acordo, o juiz analisará (a) regularidade e legalidade (b) adequação dos benefícios pactuados (c) adequação dos resultados da colaboração e (d) voluntariedade da manifestação de vontade
  - - - Exige dolo específico de cometer crimes (e somente crimes).
    - - Associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objeto de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais (crime e contravenção) cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de carater transnacional.