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ÉTICA MEDICA & PRONTUÁRIO - Coggle Diagram
ÉTICA MEDICA & PRONTUÁRIO
TERMINOLOGIA
Conceito
Termo do Latim
prontuarium
. Designa fichário/livro de apontamentos, em ordem cronológica com informações de um indivíduo.
Finalidade
(1) Facilitar a assistência ao paciente;
(2) Meio de comunicação entre os diferentes profissionais;
(3) Recurso para assegurar a continuidade do atendimento;
Composição
Páginas:
PRESCRIÇÃO
;
EVOLUÇÃO
;
EXAMES
;
DADOS
(Ficha de encaminhamento, AIH, Autorização de acompanhante, Aviso múltiplo de saída, Resumo de alta)
Cuidados
PERCA
Materializa-se como falha administrativa, mas sem força de provocar dano moral
Notificar: B.O + CRM
Comunicar ao paciente
Providenciar novo prontuário
Comunicar a perda à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
FALHA NO PREENCIMENTO
Qualidade do registro e Conteúdo = Resolução CFM nº 1638, Artigo 5º
EQUIPE
Composta por equipe multiprofissional
Médico generalista ou médico de família e comunidade
Enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família
Auxiliar ou técnico de enfermagem
Agentes comunitários de saúde (ACS)
Cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família
Auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
SIGILO
O sigilo é um direito do paciente previsto em lei e no código de ética do CFM
pode ser violado nas situações
Dever legal
Determinação legal
Justa causa
Beneficio real
Quando for o ultimo recurso
Alto risco de dano físico
Autorização do paciente
Quando é solicitado ou autorizado pelo paciente
Resolução CFM nº. 1.246/88
É vedado ao médico
Artigo 102
Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão.
Salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.
Artigo 108
Facilitar o manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas
Demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.
Código penal
artigo 154
há a penalização com detenção de três meses a 1 ano ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa.
Assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.
DIREITOS/DEVERES
ENFERMEIRO
anotações no impresso chamado relatório de enfermagem
anotações devem constar os medicamentos dietas e outras prescrições terapeuticas
DIREITOS DOS PACIENTES
é proibido negar o acesso do paciente ao prontuário
é direito do paciente receber informações sobre seu quadro clinico e tratamento
é direto do paciente solicitar copia
proibido registro fotográfico do prontuário
tempo de armazenamento por pelo menos 20 anos e em menores de idade em até 18 anos .
Ética médica na faculdade
instituição x estudante
busca de apoio psicologico
manter visivel a identificação de ligares restritos
uso das normas de biossegurança em ambiente de prática
estudante x sociedade
reportar ao médico superior em caso de recusa de atendimento pelo paciente
agir de forma solidária e respeitosa
defender o acesso universal a saúde
estudante x equipe multiproficional
alertar de maneira respeitosa a qualquer profissional da saúde quando uma conduta oferecer risco ao paciente
tratar de maneira respeitosa profissionais de diferentes graduações
EXEMPLO DE PRONTUARIO
FOTOS
ÉTICA PROFISSIONAL
artigo 69
"É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente".
artigo 39
"É vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos."
o prontuario deve ser feito de forma legível
o médico é obrigado assinar e carimbar ou, assinar, escrever seu nome legível e sua inscrição no CRM
o prontuário médico é um instrumento valioso para a paciente, para o médico e demais profissionais de saúde
O correto e completo preenchimento tornam-se grandes aliados do médico para sua defesa judicial junto a autoridade competente.
artigo 85
"permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuarios por pessoas nao obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade"
artigo 87
Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente
O prontuário estará sob a guarda do médico ou da
instituição que assiste o paciente