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EP (Personalidade, tem Teto, Autorizada, Depende, Regime, Finalidade,…
EP
Personalidade
Jurídica
Direito
Privado
tem Teto
Remuneratório
se Recebe :!:
Ajuda
Pagamento
Pessoal
Custeio
Geral
Autorizada
por Lei
Específica
Depende
Registro
Atos
Constitutivos
em Órgão
Competente
Regime
Misto
ou Híbrido
Finalidade
Serviço
Público
OU Atividade
Econômica
SE
Segurança
Nacional
OU Relevante
Interesse
Coletivo
Regime
Jurídico
CLT
Pode
Demissão
Sem justa
Causa
Deve ter
Motivação
Sujeição
Controle
TC
Forma
Qualquer
Forma
Organização :red_flag:
Composição
Capital :red_flag:
Totalmente
Público
Foro
EP Federal
Justiça
Federal
se Autora
Ré
Assistente
Opoente
Processual :red_flag: