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Direitos Políticos - Coggle Diagram

- - - - Não é defnitiva, ela pode cessar
    - - suspensão enquanto durarem seus efeitos
        
        anos em que stiver em perído de prova ex, não tem que estar preso
  - - - Reeligibilidade
        
        1 única vez
        
        PODER EXECUTIVO
        
        = eleito 2X
      - Desincompatibilização
        
        Se afastar até 6 meses antes do pleito (dia da eleição)
        
        PODER EXECUTIVO SÓ
        
        OUTRO CARGO
      - Reflexa
        
        NÃO PODE Cônjuge ou parente cosanguíneo, por adoção ou adinidade até 2º grau
        
        SÓ EXECUTIVO
        
        ou de que os tiver subtituido 6 meses antes do pleito
        
        :!: SÓ se já for titular de mandato eletivo e candidato a reeleição :!:
        
        Que seja eleito no território onde a pessoa é titular
        
        Súmula vinculante do STF - se se separar durante o mandato tb n pode
      - Militares
        
        Alistáveis são elegíveis
        
        MENOS de 10 anos
        
        se afasta do cargo paar concorrer
        
        MAIS de 10 anos
        
        será agregado pela autoridade superior
        
        Se eleito, vai para inatividade
        
        Se não eleito, volta para o cargo
    - - Analfabertos
      - inalistáveis
- - - - Facultativa
        
        mais de 16 e >18
        
        analfabertos
        
        < 70
      - Proibida
        
        estrangeiros
        
        conscritos
      - Obrigatória
        
        mais de 18 e > 70
    - - 21
        
        prefeito, vice + deputado + juíz de paz
      - 30
        
        governador e vice
      - 18
        
        Vereador
      - 35
        
        presidente, vice + senador