Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Pessoas Jurídicas - Coggle Diagram

- - - - Nacionais: Constituídas no Brasil. Apenas elas podem explorar os recursos minerais e de energia hidráulica referidos no art. 176 da CF.
      - Estrangeiras: Criadas no estrangeiro.
    - - Universitas personarur (Formas por pessoas)
        
        Sociedades
        
        Associações: A diferença para a a sociedade é a ausência de fim lucrativo, embora posssa ter lucro se reinvestido integralmente na atividade (CC, art. 53).
      - Universitas Bonorun (formadas por bens)
        
        Fundações privadas: Patrimônio destinado a um fim. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la (CC, art. 62).
    - - PJ de direito público
        
        Interno: Pelo rol do art. 41, são: as pessoas políticas, as autarquias, as associações públicas, as demais entidades de caráter público criadas por lei e aquelas que tem estrutura de pessoa privada. Pelo enunciado 141 do CJF, essas são as fundações públicas e os conselhos de classe. As empresas estatais são consideradas simplesmente como pessoas privadas pelo direito civil.
        
        Externo: Os estados soberanos, incluída a RFB, e as pessoas regidas pelo direito internacional público (CC, art. 42)
      - PJ de Direito privado: Pelo rol do art. 44 são as socidedades, associações, fundações privadas, organizações religiosas, partidos políticos e EIRELIS.