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TEORIA GERAL DO CRIME, 1 - Fato típico, Dever jurídico de agir, TEORIA…

- - - - Contravenção Penal
        
        espécies
        
        Crime anão, liliputiano
        
        .
        
        Admite somente Ação P.P. iNCONDICIONADA
        
        Não se pune tentativa
        
        .
        
        Prisão Simples
        
        Multa
      - Crime
        
        espécies
        
        Delito
        
        Alguns doutrinadores usam como sinônimo de infração, mas é de crime
        
        .
        
        Reclusão
        
        Detenção
    - - Conceito Material
        
        ótica da sociedade
        
        "Toda ação ou Omissão que gera INTOLERÁVEL lesão ou perigo de lesão a bem jurídico penalmente tutelado "
        
        Relevância Jurídico-Penal: Conceito pré jurídico
      - Conceito Formal - Legal
        
        ótica do legislador
        
        "Conduta rotulada como crime ou contravenção pelo legislador, sob imposição de sanção penal"
      - Conceito Analítico
        
        +Importante - Doutrina
        
        Elementos que integram estrutura do crime:
        
        Há três teorias:
        
        Bipartite
        
        crime = (fato tipico + ilicito), culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena
        
        tripartite
        
        crime = (fato tipico + ilicito + culpabilidade); adotado pela doutrina majoritária
        
        Quadripartite
        
        crime = (fato tipico + ilicito + culpabilidade + punibilidade) ; Nas demais p. é pressuposto de aplicação da pena!
- - - - 3- Culpabilidade
        
        Imputabilidade
        
        Exigibilidade de conduta diversa
        
        Potencial consciência da ilicitude
- - - - 2- Ilicitude
        
        +
        
        3- Culpabilidade
        
        Exigibilidade de conduta diversa
        
        Potencial consciência da ilicitude
        
        Imputabilidade
        
        presumida - com base na tipicidade
        (não tem elementos)
        
        há excludentes: (presunção relativa)
        
        legítima defesa
        
        estado de necessidade
        
        estrito cumprimento do dever legal
        
        exercício regular de direito
        
        .
        
        ILICITUDE
        
        - é presumida - quando houver a tipicidade -- teoria ind.
        
        =antijuridicidade
        
        Não possui elementos
        
        adequa ao ordenamento juridico?
        
        Presunção relativa - Teoria da indicíariedade - ratio cognoscendi - há tipicidade, ∴ há antijuridicidade
        
        .
        
        possui excludentes:
        
        .
        
        6 more items...
        
        art. 23
        
        causas genérias/gerais
        
        podem incidir em qualquer
        infração
        
        ∃ específicas
        
        ∃ supralegais: Consentimento do ofendido, desde que:
        1- bens disponíveis; 2- manifestação expressa (pode ser oral, tácita tb) 3 -livre de coação; 4- agente plenamente capaz; 5 -deve ser prévia ou concomitante*
        
        = causa de justificação
        Exclui o crime....
        
        Espécies
        
        I. Genérica
        
        2 more items...
        
        I. Específica
        
        2 more items...
        
        ônus da prova é da DEFESA;
        
        DIANTE da dúvida. juiz deve absolver...
        
        Segundo a nova lei de abuso de autoridade, faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
    - - CONDUTA
        
        =
        
        Comportamento humano
        
        +
        
        Consciente e voluntário
        
        +
        
        1 more item...
        
        = Movimento, Exteriorização: Comissivo ou Omissivo
        
        .
        
        Crimes Comissivos
        
        1 more item...
        
        Crimes Omissivos
        
        2 more items...
        
        ação
        lei proibitiva
        
        omissão
        lei penal preceptiva
        Ex: omissão de socorro,
        CP, art. 75
        
        "Humano"
        Ex:
        
        cachorro como instrumento - dono é o sujeito ativo
        
        PJ pratica crime por meio de conduta humana (mas não necessariamente a pessoa física é imputada...)
        
        :forbidden: CRIME sem conduta
        
        CAUSAS EXCLUDENTES DE CONDUTA
        
        Involuntariedade
        
        1- Caso fortuito
        
        e força maior
        
        natureza
        
        Ex.: Incêndio, Greve que impediu uma ambulância...
        
        ação humana
        
        2 - Estado de Inconsciência Completa
        
        Sonambulismo e Hipnose
        
        3- Movimentos Reflexos
        
        Não confundir com ações em curto circuito (agente sai de si - surto) - Ele age de maneira impulsiva e VOLITIVA ∴ há conduta
        
        4- Coação FÍSICA Irresistível
        
        = vis absoluta
        
        ≠ coação MORAL irresistível (vis compulsiva) - há conduta - excludente de culpabilidade
    - - há 2 tipos, e convivem no dir. Penal
      - Art.s 13 a 25, CP
      - .
        
        R. Naturalístico
        
        :check: Crimes Materiais
        
        :check: Crimes Omissivos Impróprios (comissivos por omissão)
        
        :check: Crimes Culposos
        
        :check: → Crimes que possuem resultado naturalístico!
        
        há modificação no mundo exterior
        
        Ex: Homicídio - Objeto material: morto
        ... Crimes Patrimoniais - "a inversão da posse é a mudança concreta no mundo exterior"
        
        :red_cross: Crimes formais - não necessita de R. Naturalistico para que se consumem. Porém pode ∃ R.N. decorrente dele
        
        :red_cross: Crimes de Mera conduta - não exige esta mudança no mundo exteriro para se consumar
        
        Ex: Art. 150, CP violação de domicílio
        
        R. Jurídico
        
        = normativo - Lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado pela norma penal
        
        TODO crime possui, CP, Art. 13
        
        :check: Crimes Tentados
        
        :check: Crimes Formais
        
        :check: Crimes de Mera conduta
        
        :check: Crimes Omissivos Próprios
        
        Crimes qualificados pelo resultado
        
        dolo
        
        +
        
        dolo
        
        ex: Latrocínio cuja morte foi desejada
        
        resultado agravador
        
        dolo
        
        +
        
        culpa
        
        Preterdolo - Ex: Latrocínio cuja morte veio da violência, foi culposa...
        
        culpa
        
        +
        
        culpa
        
        ex: crimes culposos de perigo comum - explosão/incêndio art. 258, CP , se gerar lesão corporal ⬆ 1/2, se homicídio culposo ⬆1/3 deste cominado
        
        culpa
        
        +
        
        dolo
        
        Ex: acidente de transito, fere a vítima e dolosamente não presta socorro.... (FCC não aceitava este, entendia que eram 2 ações diferentes)
        
        Sobre o PRETERDOLO
        
        Pratica esperando resultado ≠;
        
        comportamento (dolo) →conduta leva a resultado + gravoso (culpa)
        
        Deve haver Nexo causal entre comportamento doloso e o resultado culposo
        
        Este resultado gravoso deve ser tipico.... involuntário e previsível Ex: ninguém espera a síndrome dos ossos de vidro
        
        A Culpa deve ser provada
        
        é figura híbrida: concurso dolo e culpa - ∴ não é 3º elemento subjetivo
        
        não é cabível tentativa
        
        reincidência em crime doloso
      - SUBelemento do crime, elemento do Fato típico
    - - elemento da conduta, subelemento do crime
      - Explica vínculo, relação entre Conduta - resultado (art.13), Causa - efeito...
      - Aplica-se nos crimes materiais
      - crimes não-materiais = conduta + tipicidade
      - .
        
        Teorias do Nexo Causal
        
        1ª Equivalência dos antecedentes
        
        = t. da equi. das condições, T. da condição simples, t. da condição generalizadora
        
        conditio sine qua non
        
        " Causa é todo comportamento humano sem o qual o resultado não teria ocorrido."
        
        "causa"
        
        Processo hipotético de eliminação de Thyrén - o que é causa?
        esta ação se omitida afetaria o crime?
        
        Problema desta teoria: regressus ad infinitum
        
        Como resolver? é necessário analisar também a causalidade psíquica (dolo/culpa), além da causalidade objetiva (as ações) → Limita--se assim a responsabilização penal, o N.C. continua ad infinitum
        
        .
        
        .
        
        1 more item...
        
        adotada pelo CP, art. 13
        
        2ª Causalidade adequada
        
        é a exceção
        
        Relação de probabilidade matemática
        
        "Fato antecedente indispensável e adequado à produção do resultado"
        
        Ex: A atira em B, B morre esmagado em um acidente de transito a caminho do hospital
        
        Art. 13, §1º - Superveniência de causa independente
        
        exclui a imputação do resultado morte.
        
        imputa-se os fatos anteriores
        
        3ª T. da imputação Objetiva
        
        Fato típico
        
        Conduta
        
        Resultado
        
        Nexo causal
        
        Tipicidade
        
        dolo + culpa
        
        C, R, NC e T. São os elementos Objetivos do F.T. , que são analisados na imputação objetiva;
        
        dolo e culpa são elementos subjetivos analisados posteriormente
        
        ≠ resp. objetiva!!
        
        Não rompe com as 1ªs teorias, apenas limita o N.C.
        
        Para haver a responsabilização penal há 3 etapas:
        
        1- Equivalência dos antecedentes
        
        2- Imputação Objetiva
        
        só haverá relação
        de causalidade se:
        
        3 more items...
        
        3- Dolo ou Culpa
        
        Não tem previsão legal
        
        Analisa somente os elementos objetivos do fato típico
    - - 2- Antijuridicidade(Ilicitude)
        
        presumida - com base na tipicidade
        (não tem elementos)
        
        há excludentes: (presunção relativa)
        
        legítima defesa
        
        estado de necessidade
        
        estrito cumprimento do dever legal
        
        exercício regular de direito
        
        2º elemento do crime
      - Teoria indiciária = ratio cognoscendi
        
        teremos a presunçaõ da antijuridicidade quando houver a tipicidade
        
        se houver excludente há tipicidade mas não terá antijuridicidade
      - elementos
        
        T. FORMAL
        
        +
        
        T. MATERIAL
        
        Efetiva lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal
        
        Ex: princípio da insignificância
        
        Adequação da conduta ao tipo previsto na lei
        subsunção
        
        É necessário os dois,
        se não não há crime
      - Classificações
        
        .
        
        Tipo
        
        Simples
        
        Apenas 1 verbo no tipo penal
        
        Misto
        
        Cumulativo
        
        É exceção
        
        O agente responde por cada verbo feito mesmo que no mesmo contexto fático
        
        Alternativo
        
        Pratica 2 ou + verbos e responde por 1 só crime (desde que no mesmo contexto fático)
        
        é a regra
        
        2 ou + verbos
        
        Adequação típica
        
        Subordinação imediata
        
        conduta que se adequa perfeitamente ao tipo penal
        
        Subordinação mediata
        
        = ampliada ou por extensão
        
        conduta não se adéqua perfeitamente ao tipo sendo necessário a aplicação de outra norma...
        
        Norma de Ampliação temporal
        
        CP, art. 14, II - Tentativa
        
        Norma de ampliação da conduta criminosa
        
        CP, art. 13, § 2º - Omissão imprópria
        
        Norma de ampliação pessoal / espacial
        
        CP, art. 29 - Participação
      - Doutrina
        
        Tradicional
        
        tipicidade penal = tipicidade formal
        
        Moderna
        
        tipicidade penal = tipicidade formal + t. material
        
        majoritária, adota-se hj
        
        tipicidade conglobante =
        
        tipicidade penal = t. formal
        
        +t. conglobante
        
        .
        
        t. material
        
        antinormatividade
        
        1 more item...
        
        analisa-se o ordenamento jurídico em geral
        
        zafaoni - ainda não aplicada usa essas ideias na excludente