Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CDC: TÍTULO I . CONCEITOS, POLÍTICA NACIONAL E DIREITOS BÁSICOS - Coggle…

- - - - PESSOA FÍSICA
      - OU JURÍDICA
      - QUE ADQUIRE OU UTILIZA
      - PRODUTO OU SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL
      - TEORIAS CONCEITO CONSUMIDOR
        
        FINALISTA: É consumidor aquele que adquire ou utiliza um produto/serviço para uso próprio ou de sua família. DESTINATÁRIO FINAL
        
        MITIGADA: Por exemplo, uma microempresa compra vidros de uma grande empresa, para prestar serviçs com espelhoe e janelass de apartamento.
        
        MAXIMALISTA: Destinatário seria apena so fático, pouco importando a destinação econômica do bem. Assim, para os maximalistas, o conceito de consumidor é meramente objetivo, não importando a finalidade da aquisição ou do produto ou serviço, podendo inclusive haver lucro.
        
        PARA O STJ A TEORIA FINALISTA PODE SER MITIGADA QUANDO HOUVER VULNERABILIDADE ( CONCEITO DE DIREITO MATERIAL)
        
        CONSUMIDOR EQUIPARADO (BYSTANDERS)
        
        VÍTIMAS DO DANO, AINDA QUE NÃO TENHAM QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA DE CONSUMO
        
        B.COLETIVIDADE DE PESSOAS AINDA QUE INDETERMINÁVEIS, QUE HAJA INTERVINDO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
        
        29 CDC- AQUELAS QUE FICAM EXPOSTAS ÀS PRATICAS DE CONSUMO
  - - - PRODUTO: BEM MÓVEL OU IMÓVEL, MATERIAL OU IMATERIAL
    - - SERVIÇO: QUALQUER ATIVIDADE FORNECIDA NO MERCADO DE CONSUMO MEDIANTE REMUNERAÇÃO, INCLUSIVE DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CRÉDITO E SECURITÁRIA, SALVO AS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE CARÁTER TRABALHISTA
      - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições fi nanceiras.
      - S. 321 STJ CANCELADA: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a
        entidade de previdência privada e seus participantes.
      - S. 469 STJ CANCELADA Súmula 469 (cancelada): Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
      - Súmula 608 STJ: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.”
      - Súmula 563 STJ- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. (Súmula 563, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016)
    - - PRESUMIDO (IMPORTADOR)
      - APARENTE ( MESMO NOME) [É aquele que põe uma marca nos produtos disponibilizados ao consumidor e cria no mesmo a confiança no produto comercializado. Os defeitos desses produtos são de responsabilidade do franqueador.
      - REAL (FABRICANTE)
      - POR EQUIPARAÇÃO
- - - - O RESPEITO Á SUA DIGNIDADE
      - SAÚDE E SEGURANÇA
      - ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DOS CONSUMIDORES
      - PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES ECONÔMICOS
      - MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA
      - TRANSPARÊNCIA
      - HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ATENDIDOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS
    - - I.RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE CONSUMO
      - II. AÇÃO GOVERNAMENTAL NO SENTIDO DE PROTEGER EFETIVAMENTE O CONSUMIDOR
      - A.POR INICIATIVA DIRETA
      - B.POR INCENTIVOS Á CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
      - C.PELA PRESENÇA DO ESTADO NO MERCADO DE CONSUMO
      - D.PELA GARANTIA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COM PADRÕES ADEQUADOS DE QUALIDADE, SEGURANÇA, DURABILIDADE E DESEMPENHO
      - IV.EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO DE FORNECEDORES E CONSUMIDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES COM VISTAS À MELHORIA DO MERCADO DE CONSUMO
      - III. HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DOS PARTICIPANTES DAS RELAÇOES DE CONSUMO E COMPATIBILIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COM A NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO- ORDEM ECONÔMICA, SEMPRE COM BASE NA BOA FÉ E EQ.LÍBRIO
      - V.INCENTIVO Á CRIAÇÃO PELOS FORNECEDORES E CONSUMIDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES, COM VISTAS À MELHORIA DO MERCADO DE CONSUMO
      - VI.COIBIÇÃO E REPRESSÃO EFICIENTE DE TODOS OS ABUSOS PRATICADOS NO MERCADO DE CONSUMO, INCLUSIVE A CONCORRÊNCIA DESLEAL E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE INVENTOS E CRIAÇÕES INDUSTRIAIS DAS MARCAS E NOMES COMERCIAIS E SIGNOS DISTINTIVOS QUE POSSAM CAUSAR PREJUIZOS AOS CONSUMIDORES
      - VII.RACIONALIZAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
      - VIII.ESTUDO CONSTANTE DAS MODIFICAÇÕES DO MERCADO DE CONSUMO