• 1.864: Convenção para a Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos dos Exércitos em Campanha – é considerada a primeira Convenção de Direito Humanitário.

• 1.949: São abertas à ratificação as 4 Convenções de Genebra ❗ sobre Direito Humanitário:

1. Convenção para a Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos dos Exércitos em Campanha;
2. Convenção para a Melhoria da Sorte dos Feridos, Enfermos e Náufragos das Forças Armadas no Mar;
3. Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;
4. Convenção Relativa à Proteção dos Civis em Tempo de Guerra.
   

• 1.869: criação do Comitê Internacional e Permanente de Socorro dos Feridos Militares, precursor da CRUZ VERMELHA, 🚩 organização neutra e imparcial para proteger e assistir feridos de guerra.
  

• 1.977: Protocolos Facultativos: Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra Relativo à Proteção das Vítimas de Conflitos Armados Internacionais e o Não-Internacionais.

a) jus in bello: “direito de guerra”, normas que regulamentam a disciplina jurídica do uso da força em conflitos bélicos.

b) jus ad bello: “direito” que o Estado tem de promover a guerra, quando esta for justa. Restrito ao direito de defesa contra agressões externas e o direito dado à ONU para adotar medidas para evitar a guerra ou restaurar a paz.

c) “Direito de Haia”: Defende uma proporcionalidade entre os fins da guerra e os meios utilizados para alcança-los. Resultado das Conferências de Paz feitas entre 1899 e 1907.

d) “Direito de Genebra”: proteção dos não-combatentes ou membros das forças armadas fora de combate (detidos, feridos ou rendidos). Proteção internacional das vítimas de conflitos armados. Elaboradas com acompanhamento da Cruz Vermelha 🚩

e) “Direito de Nova York”: proteção dos direitos humanos em períodos de conflito armado. Inclui a vedação ou limitação do uso de certas armas e compreende a estrutura do Tribunal Penal Internacional. Resoluções específicas da ONU.

NÃO pode ser invocado: ⭐

• ¹caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou
• ²por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

• DIPLOMÁTICO: extensão do Estado (embaixada, navio ou avião);
• TERRITORIAL: solicitante já está no território do Estado;

Princípios:

• Non-refoulement: IMPEDE a expulsão ou o rechaço do refugiado, vedando o seu envio de volta ao Estado de onde ele fugiu em razão do risco de perseguição.
  

• In dubio pro refugiado: há uma presunção relativa de que se deve dar proteção ao refugiado, antes mesmo de se proceder averiguações sobre quem o solicita.