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Prisões VII - Prisão Temporária I - L. 7960/89 - Coggle Diagram
Prisões VII - Prisão Temporária I - L. 7960/89
Só pode ser decretada durante o IP :warning:
Quem Decreta? :silhouette:
Juiz :male-judge::skin-tone-2:
Não de ofício :red_cross:
até 24 horas
Do recebimento
:check:
Representação
Requerimento
Deferir o pedido :!!:
Quem pede?
:pray:
MP :classical_building:
Requerimento
Autoridade Policial :male-police-officer::skin-tone-2:
Representação
Antes de deferir o pedido juiz deverá ouvir o MP :warning:
Hipóteses de Cabimento
:one:
Prisão
Imprescindível
para investigações durante o IP
Liberdade
Risco Concreto
ao êxito da investigação (
periculum libertatis
)
:two:
Investigado
Sem Residência fixa
:derelict_house_building:
Não forneceu elementos
suficientes para
esclarecer identidade
:silhouette:
:three:
Indícios de Autoria/ Participação
:bookmark_tabs:
H
omicídio
D
oloso,
S
equestro,
C
árcere
P
rivado (
HD S CP
)
R
oubo,
E
xtosão ou
E
xtorsão
M
ediante
S
equestro (
R E EMS
)
E
stupro,
E
pidemia ou
E
nvenenamento
de água ou alimento (
E E E
)
Q
uadrilha,
G
enocídio,
T
ráfico de
Entorpecentes (
Q G T
)
Terrorismo
Crimes contra o
Sistema Financeiro
Fundadas razões
DEVEM SER CUMULADAS :heavy_plus_sign: :check:
:one::heavy_plus_sign::two::heavy_plus_sign::three:
:one::heavy_plus_sign::three:
:two::heavy_plus_sign::three:
Prazo
:calendar:
Regra Geral :check:
5 dias
Prorrogável + 5 dias
3TH
:!!:
30 dias
Prorrogável + 30 dias