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Cap 4 - Aspectos Contrato - Parte 2 - Coggle Diagram
Cap 4 - Aspectos Contrato - Parte 2
Obrigações Legais
Segurador
- É obrigado pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, ou valor total do bem segurado. Mas existem outros acordos. Como o reparo veicular que pode ser realizado em uma oficina credenciada.
Segurado
- É pagar o prêmio, abster-se do risco, usar boa-fé, não praticar ilicitude, comunicar seguradora fatos involuntário, comunicar seguradora outros seguros existentes, comunicar alteração dados apólice,
Corretor
- É o profissional autônomo, legal, habilitado para atuar com os seguros. Recebe comissão da seguradora, e representa o segurado.
Nulidade
- Ocorrerá sempre que houver prova de fraude, falsidade ou atos ilícitos praticados pelo segurado, beneficiários, seguradora e seus prepostos.
Omissões de fatos que agravam o risco
Seguro contratado com risco ocorrido em data anterior
Contratar dois seguros para o mesmo bem
Quando não há interesse econômico no objeto segurado
Quando seguro é contratado por importância superior ao valor
Prescrição
- É a perda da ação para reclamar os direitos. É normalmente de 1 ano após o sinistro.
Sub-Rogação -
Direito que a lei confere à Seguradora, que pagou a indenização ao Segurado, de assumir seus direitos contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos.
Prova da Perda - Sinistros - Documentos que "normalmente" são solicitados
SEGURO PESSOAS
No caso de Morte - Certidão de óbito e Laudo Médico, se houver.
No caso de Invalidez por doença - Declaração médica, atestando invalidez total e permanente, cópia comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez.
No caso de Invalidez por acidente - declaração médica, atestando invalidez e o grau e tipo. Documento que comprove a data do acidente.
Comprovantes de eventuais pagamentos de prêmios efetuados após a ocorrência do sinistro.
Prova da Perda - Sinistros - Documentos que "normalmente" são solicitados
SEGURO AUTOMÓVEIS
Aviso de Sinistro, com relato completo e detalhado
Boletim de Ocorrência
RG, CPF, CNH do motorista que conduzia o veículo
Deve-se anotar todos os detalhes possíveis da situação, dando atenção para nome, endereço, telefone, e-mail dos motoristas e demais envolvidos, numero placa, numero CNH envolvidos, referências policiais e socorristas.
Prova da Perda - Sinistros - Documentos que "normalmente" são solicitados
SEGURO RESIDENCIAL
Especificação dos prejuízos ocorridos
Boletim de Ocorrência Policial
Boletim Ocorrência Bombeiros
Orçamento Reparos e Substituições
Fatura ou NF reparos
Comprovante Propriedade
Comprovante despesas em combate sinistro
Prova da Perda - Sinistros - Documentos que "normalmente" são solicitados
SEGURO RC
Reclamação formal dos prejuízos, identificando os bens danificados, com seus respectivos custos de reposição ou reparo
Carta do terceiro reclamando o sinistro, orçamento dos bens sinistrados, no caso de danos materiais
Relatório Médico e notas fiscais, no caso de danos corporais.
ÔNUS DA PROVA
- Normalmente quem reclama algo, tem que apresentar provas para sustentar a reclamação. No caso de um seguro a obrigação é invertida.
A Seguradora que precisa provar a contestação
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